RENATO ESSENFELDER
GILMAR PENTEADO

DA REPORTAGEM LOCAL

Quarenta e oito dias depois de assumir a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o secretário Saulo de Castro Abreu Filho ainda não divulgou os dados relativos à criminalidade no Estado no último trimestre de 2001. A atitude da secretaria contraria a lei estadual 9.155 de 1995, que determina que as estatísticas criminais do governo devem ser divulgadas até 30 dias após o encerramento de cada trimestre. Os dados de 2001 deveriam ter sido publicados no "Diário Oficial" no dia 1º de fevereiro deste ano. Já o prazo legal para informar as estatísticas dos primeiros três meses deste ano irá expirar no próximo dia 30 de abril. Segundo a secretaria, os dados dos últimos seis meses não foram divulgados porque a equipe que fazia o levantamento desses números foi trocada com a posse do novo secretário. À tarde, a assessoria do órgão informou que os dados do ano passado serão divulgados até a próxima semana. À noite, a assessoria confirmou a publicação no "Diário Oficial" da edição de amanhã. Para o deputado estadual Conte Lopes (PPB), o atraso na divulgação revela "falta de transparência" por parte da secretaria. Segundo ele, o objetivo do governo é dar a falsa impressão de que o crime diminuiu no Estado. O deputado petista Vanderlei Siraque, membro da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, afirma que "o atual secretário já entrou sem cumprir a lei, mas quer que a população cumpra a lei". Segundo o deputado, a conduta do secretário é "no mínimo antiética". Siraque diz achar "muito chato" ter que ir à Justiça para obter os dados, mas não descarta a hipótese de acionar o Ministério Público para fazer cumprir a lei.

Mais violência
Pelo menos uma estatística confirmada pela própria Secretaria de Segurança Pública traz pontos negativos ao governo. De 2000 para 2001, o número de sequestros no Estado aumentou de 63 para 307 ocorrências. Os dados referentes a homicídios, estupros, furtos, roubos comuns e de veículos não foram divulgados à população. A violência no Estado vinha em escalada crescente até o terceiro trimestre de 2001 -período da última divulgação das estatísticas criminais da Secretaria da Segurança. Do penúltimo trimestre de 2000 para igual período do ano passado, o número de latrocínios aumentou 49,5%, o de homicídios culposos, 17%, e o volume de furtos cresceu 12,5%. Já o roubo de veículos diminuiu 16% no período, e os homicídios dolosos caíram 10%.

Promessas
Quando assumiu, em 22 de janeiro último, Abreu Filho prometeu baixar o número de sequestros em São Paulo para dez por ano. Na ocasião, também prometeu contratar 6.000 estagiários para substituir policiais militares em funções burocráticas, ampliando o efetivo nas ruas, e a agilização dos processos da Corregedoria da PM, para combater a corrupção e abusos de autoridade.
O primeiro projeto ainda não foi posto em prática. O segundo já está em vigor e estabeleceu limite de 45 dias para o julgamento de policiais militares sob investigação da corregedoria. O prazo anterior era de dois anos.
Ontem, o secretário da Segurança fez novos anúncios no sentido de diminuir a criminalidade.
Um deles é a proposta de lei que pede a agilização das investigações de policiais civis, a exemplo da proposição para a PM.
Outras promessas dizem respeito a modernização dos sistemas de radiocomunicação da PM, compra de armamentos e contratação de mais oficiais da PM e agentes da Polícia Civil. A secretaria também anunciou a ampliação do sistema Infocrim (Informações Criminais) para mais municípios paulistas.
Pela manhã, o secretário declarou que, até maio, "no mínimo" 186 carros de polícia serão entregues à PM exclusivamente para patrulhamento escolar.
Se concretizada, a medida criará a primeira frota de polícia destinada à segurança escolar no Estado. Até hoje, as rondas em estabelecimentos de ensino eram realizadas por carros de polícia comuns, em intervalos de até 40 minutos entre uma passagem e outra em frente à escola.
Com a nova frota, a expectativa da secretaria é reduzir o intervalo sem policiamento para 15 minutos. A proposta faz parte de uma ação conjunta entre Secretaria da Educação e Secretaria da Segurança Pública para combater a violência nas escolas.
Na última segunda-feira, Abreu Filho apresentou à Educação um mapeamento das 80 escolas com maior índice de criminalidade no Estado. Nesses locais está sendo estudada a instalação de câmeras e o reforço do policiamento.



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