DO "AGORA"

Grandes redes de comércio com lojas em São Paulo estão "protegidas" da Lei Cidade Limpa e não precisam alterar suas fachadas. A ABF (Associação Brasileira de Franchising), representante de 480 bandeiras espalhadas por dez mil estabelecimentos na capital, conseguiu uma liminar para manter as propagandas.
O enorme "M" do McDonald's, por exemplo, pode ficar intacto. Os concorrentes Bob's, Habib's, Pizza Hut e lojas conhecidas de vestuário, calçados e serviços também foram beneficiados com a decisão.
A liminar foi concedida em 8 de março pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública. Para ele, as decisões sobre como pode ser feita a propaganda nos letreiros devem ser do governo federal e não da prefeitura. "O município teria usurpado competência legislativa privativa conferida à União para legislar sobre propaganda comercial", diz trecho da liminar.
O diretor executivo da ABF, Ricardo Toledo de Camargo, acha que a nova legislação não tem sentido. "A prefeitura está interferindo em área privada." Ele diz que também é contra a poluição visual e que tem esperança em uma negociação. "No Rio de Janeiro, onde existe uma restrição na orla, nós respeitamos. Essa liminar pretende mostrar o exagero da lei."
O Cidade Limpa vale desde janeiro para os outdoors e desde abril para os comerciantes. Fachadas de até dez metros de largura podem ter, no máximo, 1,5 m2 com a marca.
Os proprietários de algumas franquias já anexaram cartazes de "fachada protegida por liminar" junto aos letreiros maiores do que o permitido para evitar a ação de fiscais. Outros resolveram fazer adaptações. Alguns totens do McDonald's, por exemplo, foram reduzidos.
A Secretaria de Negócios Jurídicos informou que vai recorrer da liminar e que, até ontem, não havia sido notificada da ação. Desde o início da Lei Cidade Limpa, 143 ações ordinárias e mandados de segurança foram obtidos. A prefeitura derrubou a maioria, mas 39 ainda estão em vigor.
O prefeito Gilberto Kassab (DEM) diz que a ordem é orientar os comerciantes e que dará um prazo de seis meses antes de começar a multar.


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