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DIREITOS HUMANOS
Presidente vai criar os conselhos do idoso e da alimentação
FHC lança novos programas na 2ª
RAQUEL LIMA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Fernando Henrique Cardoso anuncia, na próxima
segunda-feira, um pacote de medidas relacionadas aos direitos
humanos, entre elas, o lançamento da nova versão do Programa
Nacional de Direitos Humanos,
composto por 518 propostas.
O presidente vai anunciar também a criação do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso e do
Conselho Nacional de Promoção
do Direito à Alimentação.
O presidente vai ainda sancionar o projeto de lei de autoria da
deputada federal Nair Xavier Lobo (PMDB-GO) que prevê a retirada do agressor domiciliar de
sua casa, como medida cautelar,
até a conciliação ou o julgamento
do caso.
Também será encaminhado ao
Congresso o projeto de lei que determina a criação do seguro-desemprego para trabalhadores que
foram retirados da situação de
trabalho forçado.
Documentos
Dois documentos serão divulgados: um diagnóstico inédito do
trabalho forçado no país, desenvolvido pelos ministérios da Justiça e do Trabalho, e outro sobre o
direito à alimentação, realizado
pelo Ipea (Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada), Itamaraty
e Secretaria Nacional de Direitos
Humanos.
Outra medida é a assinatura da
declaração de aceitação do artigo
14 da Convenção para a Eliminação da Discriminação Racial da
ONU (Organização das Nações
Unidas). O artigo autoriza o órgão
de monitoramento da convenção,
o Comitê para a Eliminação da
Discriminação Racial, a receber e
avaliar denúncias de violação no
Brasil.
Uma campanha para a promoção dos direitos dos portadores de
deficiência física também será
lançada.
O professor de sociologia da
USP (Universidade de São Paulo)
José Souza Martins será designado como consultor especial do
presidente na área de combate ao
trabalho infantil e forçado.
As informações são da Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.
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