DA REPORTAGEM LOCAL

A Organização dos Estados Americanos (OEA) abriu ontem o 75º processo da história contra o governo brasileiro. O tema é a apuração de responsabilidades sobre a explosão de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, na Bahia, ocorrido em 1998. Na ocasião, 64 pessoas morreram.
A ação é baseada em informações dadas por ONGs (Organizações Não Governamentais) e pelas comissões de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia e da Câmara dos Deputados.
Havia material proibido por lei e ausência de condições de segurança para os funcionários, segundo as informações encaminhadas à OEA. O texto diz, também, que a fábrica funcionava clandestinamente.
O processo foi aberto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Segundo a entidade, houve falha do governo brasileiro na fiscalização da atividade de produção de fogos de artifício no local.
Houve, ainda segundo a comissão, falha na tentativa de impedir transgressões da lei trabalhista, pois haveriam mulheres sem carteiras de trabalho assinadas e crianças em atividade no fabrico de explosivos.
A Folha apurou que o governo brasileiro vai propor um acordo à OEA sobre os processos contra o país. Na segunda-feira, dia 13 de maio, será proposta uma solução amistosa de quase todas as ações.
A idéia é que o governo reconheça a responsabilidade sobre alguns casos e estabeleça um cronograma de resolução para os problemas relacionados.
A assessoria do secretário nacional de Direitos Humanos não retornou as ligações da Folha ontem à tarde. (ID)


Texto Anterior: Direitos Humanos: FHC lança novos programas na 2ª
Próximo Texto: Educação: Merenda no AM terá leite em pó substituído
Índice