Para a polícia, erros contribuíram para o acidente entre o Legacy e o Boeing da Gol, que matou 154 pessoas no ano passado

Problemas justificariam o indiciamento dos três operadores envolvidos, o que não ocorreu apenas porque eles são militares

LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Polícia Federal teria indiciado três controladores de vôo do Cindacta-1 (Brasília) no caso do acidente do avião da Gol, que matou 154 pessoas, não fosse a barreira legal que impede a PF de investigar militares, segundo a Folha apurou.
No inquérito concluído anteontem, encaminhado à Justiça Federal em Sinop (MT), o delegado Renato Sayão indiciou os pilotos americanos Joe Lepore e Jan Paladino, do jatinho que colidiu contra o avião da Gol, por entender que eles expuseram a aeronave a perigo de forma culposa -sem intenção de matar.
No documento, Sayão apontou também três graves erros de procedimento cometidos pelos controladores (todos militares) que justificariam o indiciamento, além de outros deslizes de menor relevância.
Segundo o delegado da PF, o primeiro erro dos controladores do Cindacta-1 foi ter passado a informação para a torre de controle do aeroporto de São José dos Campos, de onde o jatinho partiu, de que o Legacy deveria voar até Manaus (AM) a uma altitude de 37 mil pés (11 mil metros), enquanto o plano de vôo da aeronave previa uma descida para 36 mil pés ao passar por Brasília.
O segundo erro foi não ter identificado na tela de seu radares que o transponder (equipamento que permite comunicação precisa com radares em terra) do Legacy estava desligado. Eles teriam, nesse caso, que solicitar aos pilotos do jatinho que ligassem o aparelho. Se não conseguissem contato com eles via rádio, teriam de acionar o Cindacta de Manaus para que desviasse o avião da Gol da rota de colisão, o que não foi feito.
O terceiro erro foi ter confiado na informação do radar primário (uma vez que o transponder não estava funcionando), que informava que o jatinho estava a 36 mil pés. Como a informação do radar primário é muito imprecisa, os controladores teriam de tentar checar o dado. No lugar dessas providências, numa das trocas de um turno, um dos controladores passou a informação de 36 mil pés para seu substituto como se o dado fosse preciso.
Contudo, como a lei não permite indiciar os controladores, o delegado recomendou ao juiz federal Charles Frazão, responsável pelo caso, que autorize o envio do inquérito ao Ministério Público Militar, órgão competente para denunciar militares.
Após a análise do inquérito, o juiz vai encaminhá-lo ao Ministério Público Federal, que ficará encarregado de propor ou não a denúncia contra os pilotos, assim como decidirá se o material referente aos controladores será repassado para o Ministério Público Militar.

Negligência
O procurador do Ministério Público Militar Giovanni Rattacaso entende que, com base no que foi publicado pela imprensa nos últimos meses, já existem elementos para denunciar os controladores de vôo envolvidos no acidente do avião da Gol.
De acordo com ele, os controladores agiram com negligência, o que caracterizaria, no caso, crime de homicídio culposo duplamente qualificado.
Ele ressalta, porém, que uma posição final só será possível após o recebimento do inquérito da PF. Além disso, o inquérito será distribuído, podendo ir para outro procurador.
No entanto, a Folha apurou que na Aeronáutica predomina a tese de que os controladores não têm de ser punidos, mesmo se comprovada falha humana no monitoramento das aeronaves. O objetivo da Aeronáutica seria descobrir as causas que levaram à colisão e adotar medidas preventivas para evitar novos acidentes.
Normando Cavalcanti, advogado que defende os controladores, disse que o procurador exprimiu apenas sua opinião, o que não reflete necessariamente o procedimento que será adotado pelo Ministério Público Militar.


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