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EDUCAÇÃO
Ministro diz que espera julgamento para decidir se refaz prova em BH
Tribunal cassa liminar que
suspende o provão do MEC
da Sucursal de Brasília
O TRF (Tribunal Regional Federal) da lª Região, em Brasília, cassou ontem a liminar que suspendeu a realização do Exame Nacional de Cursos do MEC (Ministério
da Educação), o provão, em Belo
Horizonte, no último domingo.
A liminar foi concedida pela 12ª
Vara da Justiça Federal de Belo
Horizonte, atendendo a ação popular apresentada pela diretoria
da UNE (União Nacional dos Estudantes).
O ministro Paulo Renato Souza
(Educação) disse que vai esperar o
julgamento do mérito da ação, em
Belo Horizonte, para decidir se o
MEC irá realizar outro provão para os estudantes de Belo Horizonte
ou não. Na cidade, foram 3.845
alunos que não fizeram os testes.
O formando é obrigado a fazer o
provão para registrar o diploma.
Ele disse que as instituições da
capital mineira ficarão sem conceito neste ano. Em seu despacho,
o presidente do TRF, juiz Plauto
Ribeiro, diz que não cabia o uso de
uma ação popular para tentar impedir a realização das provas.
A ação popular é usada para
"anular ato lesivo ao patrimônio
público ou de entidade de que o
Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e
ao patrimônio histórico e cultural". O procurador-regional da
União (1ª Região), Amaury José de
Aquino Carvalho, argumentou
que não houve ato lesivo nem
imoral por parte do MEC.
Outro motivo apontado foi o de
que a liminar foi além do pedido
na ação da entidade. Ou seja, na
petição apresentada pela UNE,
não foi solicitada a suspensão do
provão, mas a garantia de que os
alunos das instituições públicas federais em greve não participassem
dos testes. A Advocacia Geral da
União, que representa judicialmente o MEC, entrou com o recurso no TRF na terça-feira.
O ministro Paulo Renato afirma
que as consequências dessa liminar foram irreparáveis para o processo de avaliação. Ele avalia que
houve "uma manobra de esperteza lamentável" por parte da UNE.
A liminar teria saído na noite de
sexta-feira, mas só foi divulgada
no domingo. A AGU estuda se irá
adotar alguma medida contra o
juiz Welinton Militão, da 12ª Vara
da Justiça Federal de Minas, que
concedeu a liminar no domingo.
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