CARLOS MAGNO DE NARDI
da Reportagem Local

Ação popular encaminhada à Justiça em nome de 1.024 famílias de um condomínio da região noroeste de São Paulo pede que o prefeito Celso Pitta (PPB) seja condenado a pagar do próprio bolso uma dívida judicial (precatório) de R$ 5 milhões.
A decisão do Tribunal de Justiça do Estado determinando o pagamento do precatório -referente à desapropriação de uma área de 3.000 m2 do condomínio Central Parque Lapa- é de 96, último ano da gestão Paulo Maluf (PPB).
Pela condenação, a dívida deveria ter sido saldada pelo município ainda em 96. Como o pagamento não ocorreu, Pitta comunicou ao TCM (Tribunal de Contas do Município) que as famílias receberiam o montante até maio de 97.
Mesmo com o compromisso de Pitta, mais uma vez a prefeitura deixou de saldar a dívida, e as famílias decidiram cobrar o pagamento na Justiça.
A ação popular foi encaminhada à 1ª Vara da Fazenda Pública na última sexta-feira.
Além de condenar Pitta, a ação popular pede a anulação de parecer do TCM que, mesmo com o descumprimento da decisão judicial pelo pagamento do precatório, recomendou a aprovação das contas de 96 da prefeitura.
"O TCM faz uma ressalva sobre o não-pagamento, mas diante do compromisso de Pitta em pagar até maio acabou recomendando a aprovação das contas da prefeitura", diz a advogada Ana Elisa Leite de Araújo Monteiro, que representa as famílias do condomínio.
Na sua opinião, como o compromisso de Pitta foi descumprido, o TCM não poderia ter recomendado à Câmara a aprovação das contas da prefeitura.
O TCM é um órgão auxiliar do Legislativo, responsável pela apreciação e fiscalização das contas da Prefeitura de São Paulo.
Para aprovar as contas do município, o prefeito envia o balanço anual ao TCM, que elabora um parecer recomendando à Câmara a aprovação ou a rejeição das contas.
Outro lado
O prefeito Celso Pitta e sua mulher, Nicéa, estão em Paris desde o último sábado e só retornam no próximo domingo.
Ontem, Pitta assistiu à estréia da seleção brasileira na Copa do Mundo.
A Secretaria de Comunicação Social do município informou que a prefeitura desconhece a ação popular encaminhada à Justiça.
Já a assessoria de imprensa do TCM diz que o tribunal só irá comentar o pedido de anulação de seu parecer quando receber um comunicado oficial da Justiça.
Segundo a assessoria, o TCM determinou que o pagamento dos precatórios atrasados de 96 deveria ser feito em 97. As contas do ano passado ainda estão sob avaliação.
O parecer do TCM sobre as contas de 97 da prefeitura deve ser concluído ainda este mês.



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