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São Paulo, segunda-feira, 11 de agosto de 2003
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SAÚDE Produto de pequenas e médias fábricas pode causar mais malefícios, pois nem todas são fiscalizadas pela Vigilância Sanitária Cigarro "caseiro" ocupa espaço de falsificado
ANTÔNIO GOIS DA SUCURSAL DO RIO A intensificação das ações da Receita Federal e da ABCF (Associação Brasileira de Combate à Falsificação) contra a venda de cigarros falsificados no Brasil está aumentando no mercado a presença dos cigarros fabricados por pequenas e médias fábricas nacionais, que vendem o produto ao preço médio de R$ 1 o maço. Das marcas produzidas pelas grandes fábricas, o maço mais barato custa R$ 1,40. O aumento da venda de alguns desses cigarros pode trazer ainda mais malefícios ao consumidor, já que nem todas as fábricas que vendem essas marcas menos conhecidas têm seus produtos regularizados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que examina a composição do cigarro e determina os padrões máximos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono permitidos. Dados coletados pela consultoria Nielsen a pedido da ABCF mostram que a porcentagem de estabelecimentos comerciais que vendem cigarros falsificados caiu de 52% no período de junho e julho do ano passado para 33% em abril e maio deste ano. As pequenas fábricas nacionais se aproveitaram da retirada dos cigarros ilegais, que eram vendidos por um preço menor, e ocuparam parte do mercado deixado por eles, aumentando a sua presença, no mesmo período pesquisado, de 53% para 63% dos estabelecimentos comerciais. O cigarro falsificado entra no Brasil por contrabando e seu rótulo imita marcas famosas e o selo da Receita Federal. O cigarro de pequenas fábricas nacionais é produzido no país. Segundo a Receita Federal, há 15 fábricas autorizadas a fazer cigarros no Brasil. Seis delas (Fenton, Rei, Alfredo Fantini, Cabofriense, Cibahia e Ciamérica), no entanto, só estão autorizadas a funcionar por ordem judicial. Para colocar um produto no mercado, no entanto, a legislação brasileira exige também que cada nova marca seja cadastrada na Anvisa. Na última atualização feita pelo órgão, não há registro de marcas com pedido de cadastro dos fabricantes Cibrasa, Fenton, Rei e Ciamérica. Segundo a Anvisa, essas fábricas, apesar de autorizadas pela Receita ou por ordem judicial, não podem comercializar seus produtos no país. O crescimento de algumas pequenas marcas em situação irregular também preocupa a Receita Federal, já que há inquéritos investigando denúncias de falsificação de selos da Receita. A compra do selo é a garantia de que a fábrica paga os impostos, que, no caso do cigarro, representam aproximadamente 70% do preço ao consumidor. "Hoje, você tem 95% da produção concentrada nas duas grandes fábricas [Souza Cruz e Philip Morris] e 5% no restante. No entanto as duas grandes respondem por 99% da arrecadação do setor. Isso leva à suspeita de que algumas fábricas soneguem impostos", afirma Marcelo Fisch, coordenador-geral de fiscalização substituto da Receita. "O problema é que alguns desses cigarros nacionais, principalmente os mais baratos, também falsificam os selos da Receita Federal e, dessa maneira, não pagam impostos. É uma concorrência desleal", diz Fernando Ramazzini, diretor da ABCF. A ABCF é uma associação que combate a falsificação e a pirataria em diversos setores, entre eles o de cigarro. Uma de suas associadas é a Souza Cruz, principal fabricante de cigarros no país e uma empresa do grupo internacional British American Tobacco. Apesar de não terem registro da Anvisa, algumas marcas são facilmente encontradas no mercado. No mês passado, a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial do Rio apreendeu cigarros das marcas Mega (marca de propriedade da indústria Rei), WL (da Fenton) e Sussex (da Cabofriense) que estavam sendo comercializados na Pavuna (zona norte do Rio). Nos cigarros, não havia selos da Receita nem as imagens com mensagens contra o fumo, que são obrigatórias em todos os maços. O inspetor Nelson Andrade, responsável pelo caso, afirma que a polícia está investigando se esses cigarros foram colocados no mercado pelas próprias fábricas. "Muitos fabricantes alegam que os produtos são falsificados e vêm do Paraguai, mas existem inquéritos que investigam se a origem desses produtos não é a própria fábrica no Brasil", afirma Nelson Andrade. Próximo Texto: Receita e Anvisa têm de autorizar Índice |
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