DA SUCURSAL DO RIO

Para que uma fábrica possa produzir cigarros no Brasil, é preciso ter autorização da Receita Federal e da Anvisa.
Na Receita, ela tem que comprovar ter capital mínimo, instalações adequadas, regularidade fiscal de todos os sócios e até dispor de contadores automáticos de produção. As seis fábricas que funcionam por força de liminares não passaram por esse processo ou tiveram o pedido de autorização negado pela Receita.
"Algumas têm sócios em paraísos fiscais, onde não é possível comprovar a origem do dinheiro", diz Marcelo Fisch, coordenador-geral de fiscalização substituto da Receita.
O segundo passo para a empresa é o cadastro na Anvisa de cada marca que ela lançar no mercado. Esse cadastro é pago e tem que ser atualizado anualmente.
A Anvisa analisa a toxicidade do produto e estabelece os limites máximos de presença de algumas substâncias. Hoje, esses limites são de 10 mg de alcatrão, 10 mg de monóxido de carbono e 1 mg de nicotina por cigarro.
A maioria das marcas fabricadas pelas pequenas e médias empresas nacionais trabalha com esses limites máximos.
Todo maço tem que ter o selo da Receita Federal e apresentar as imagens de advertência sobre os malefícios à saúde.

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