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WALTER CENEVIVA
Goffredo e sua importância
A "Carta aos Brasileiros" foi um momento culminante na união da cidadania em torno do ideal dos que a firmaram
NESTES DIAS EM QUE se recorda
o trigésimo aniversário da
"Carta aos Brasileiros", pronunciamento de Goffredo Telles Junior (do qual me honrei assinando-a
com Miguel Reale Junior, quando
seu vice-presidente, na AASP, Associação dos Advogados de São Paulo)
é tempo bom para observar que a
importância do mestre, em vários
campos do direito, transcende desse
documento histórico.
Depois do fim da Segunda Guerra
(1939-1945) a ciência jurídica passou por intensa reavaliação. Exigiu
que suas teorias e concepções consolidadas entre 1850 e 1900 fossem
repensadas, à medida em que o planeta se mundializava. Goffredo esteve atento e ativo nesse repensar.
Tendo encantado gerações, ao ensinar "Introdução à Ciência do Direito", encontrou repercussão adequada nas referências a sua extensa
obra. Preocupou-se com o debate
franco dos assuntos compatíveis
com a democracia, a liberdade de
manifestação das opiniões, dos cultos, das convicções em todos os segmentos do pensamento humano.
Obras jurídicas e filosóficas de
Goffredo integram indicações bibliográficas em inúmeros autores
nacionais e estrangeiros. Na literatura jurídica, a carreira longa do professor paulista corresponde a uma
afirmação do direito como instrumento de paz social.
Em minha avaliação pessoal, no
seu "O Direito Quântico", editado
pe-la velha editora de Max Limonad
(a primeira edição é de 1971) foi a
contribuição original mais interessante do pensamento goffrediano,
para cuidar do que refere no subtítulo como sendo "os fundamentos da
ordem jurídica". Mesmo o leitor não
jurista, alheio profissionalmente às
questões do direito, lerá páginas
desse livro (Goffredo o dedicou a
Maria Eugênia, sua mulher) com
muito interesse, já no primeiro capítulo. Neste, em mais de cem páginas,
traça a história da Terra e do ser humano que a habitou (quando se tornou habitável, milhões de anos depois de consolidada) para enfocar,
logo a seguir, a permanente inspiração que o orientou também na "Carta", ou seja, a da liberdade.
Esta semana marcou, ainda, o lançamento do livro "Estado de Direito
Já!", festejando os 30 anos da "Carta". Conjunto expressivo de entidades, com a coordenação da Associação dos Ex-Alunos da Academia do
Largo de São Francisco, se uniu para
possibilitar a publicação pela Editora Lettera.doc. Reúne depoimentos
de 23 ex-alunos da faculdade, com
impressões pessoais de grande valor
histórico sobre os anos 60 e 70, definindo -em visões individuais- a retomada do que havia há três decênios, na convicção de que a volta da
democracia era fundamental, com o
Estado Democrático de Direito.
Daquele tempo, não nos esqueçamos de que os apelos ditatoriais subsistiam, tanto na parte dos militantes da direita (aos quais o poder favorecia) quanto dos militantes da
esquerda, ainda inspirados pela
URSS. Goffredo e os que o acompanharam, na "Carta", queriam a democratização imediata para livrar o
Brasil dos abusos contra os direitos
individuais, destinados a afirmar o
arbítrio dos agentes do Estado.
A "Carta", mesmo considerando
os anos passados depois dela para a
volta da democracia, foi um momento culminante na união da cidadania em torno do ideal dos que
a firmaram.
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