MARIO HUGO MONKEN
DA SUCURSAL DO RIO

A desembargadora Vera Lúcia Lima, da 5ª turma do TRF (Tribunal Regional Federal), manteve ontem a decisão da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, que, na quinta-feira, havia concedido liminar suspendendo o funcionamento dos 35 bingos existentes na cidade do Rio de Janeiro.
Lima negou os recursos impetrados pela Loterj (Loteria Estadual do Rio de Janeiro) e pelo bingo Arpoador, que pleiteavam a cassação da liminar. A Associação de Bingos do Estado do Rio informou que vai recorrer, mas não definiu a estratégia que adotará.
Na semana passada, o funcionamento de quatro bingos havia sido suspendido em Niterói.
A desembargadora não aceitou os recursos sob a alegação de que não existe uma lei federal que discipline o funcionamento dos bingos. Segundo ela, a atividade fere a Lei de Contravenções Penais.
A liminar concedida pela Justiça teve como base uma ação civil pública da procuradora Silvana Batini, do Ministério Público Federal. A procuradora sustentou que as casas de bingo com autorizações concedidas poderiam funcionar somente até dezembro de 2002.
O presidente da Loterj, Rogério Vargas, disse que a Justiça Federal não tem competência para decidir sobre o fechamento dos bingos porque já há uma ação nesse sentido sendo apreciada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Vargas disse que, em julho, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, entrou no STF com uma Adim (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando o decreto estadual 25.723/ 99, que regulamentou os bingos no Rio. Ele afirmou que, com o fechamento dos bingos, 8.000 empregos diretos e 20 mil indiretos deixarão de existir no Rio.
A Justiça Federal também determinou a interdição das máquinas caça-níqueis, a retirada de propaganda de bingos em estabelecimentos comerciais e a proibição da publicidade do jogo nos veículos de comunicação. Quem descumprir a decisão poderá pagar uma multa de R$ 50 mil.
Para o promotor Rodrigo Albuquerque, do Ministério Público de Minas, o fechamento gradual dos bingos do país é "irreversível". "A não ser que haja uma nova lei permitindo os bingos, a tendência é que eles realmente desapareçam, apesar do forte lobby e do poder econômico envolvido."