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ADMINISTRAÇÃO
Duas liminares judiciais e uma decisão do TCM barraram abertura de envelopes; prefeitura vai recorrer
Licitação de parquímetros é suspensa em SP
DA REPORTAGEM LOCAL
A licitação para a instalação de
parquímetros nas ruas de São
Paulo, comandada pela prefeitura, foi suspensa ontem por três
decisões diferentes -duas liminares e um despacho do Tribunal
de Contas do Município.
As decisões têm origens e motivações diferentes, mas o mesmo
efeito: determinaram a suspensão
da sessão de abertura dos envelopes com as propostas, que estava
marcada para a manhã de ontem.
As liminares judiciais atenderam a pedidos de duas empresas
envolvidas, a Parkbem e a Asteca
Ltda., segundo a prefeitura. Já a
decisão do TCM foi tomada com
base em representação do vereador Ricardo Montoro (PSDB). A
prefeitura disse que vai recorrer.
Diferença
A decisão do TCM foi tomada
pelo conselheiro Maurício Faria,
indicado para o cargo pela própria prefeita Marta Suplicy (PT),
há aproximadamente um ano.
Em seu despacho, Faria entendeu que pode ter fundamento o
argumento do vereador tucano de
que a licitação estaria subdimensionada. Segundo a representação, o edital estabelece um valor
de R$ 550 milhões pela exploração do serviço pelos próximos 15
anos, mas, na verdade, esse valor
poderia chegar a R$ 1,5 bilhão. A
suposta diferença, de quase R$ 1
bilhão, representa cerca de 10%
do Orçamento da prefeitura.
Já uma das liminares, a obtida
pela Parkbem, foi concedida porque a empresa questiona a determinação do edital de que a vencedora terá de manter todos os funcionários da zona azul por pelo
menos 12 meses. Segundo a Parkbem, após esse prazo a empresa
terá de arcar com todos os custos
da rescisão. Mas não existem, no
edital, dados sobre quantos são
esses empregados, seus salários e
tampouco o tempo de serviço.
Modelo
O novo modelo envolve a instalação, nas calçadas, de máquinas
que funcionam com moedas ou
cartões. Elas emitem tíquetes que
liberam a parada do veículo por
períodos de 30 minutos a duas
horas. Para chegar a elas, os motoristas devem andar, no máximo, 50 metros. A prefeitura quer
os equipamentos, no prazo de três
anos, em 15 mil das 31 mil vagas
existentes no sistema zona azul.
O edital permite ainda que o
motorista que exceder o tempo
regulamentar pague, em até 30
minutos, a multa "por fora"
-com desconto e sem contar
pontos na carteira pela infração.
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