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Planos de saúde elogiam decisão sobre doente terminal
Resolução do CFM permite a médico limitar tratamento a esses pacientes
CNBB cita João Paulo 2º em nota na qual se posiciona
favoravelmente à ortotanásia, desde que feita com "sério discernimento"
DA REPORTAGEM LOCAL
A resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que
permite aos médicos limitar
tratamentos que não trariam
ganhos a doentes terminais poderá reduzir custos do sistema
de saúde. Não há dados sobre
quantas pessoas que, em situação terminal, ainda estão sendo
submetidas insistentemente a
novos recursos terapêuticos
inócuos, mas sabe-se que quanto mais sofisticado o tratamento, mais caro.
Segundo Arlindo Almeida,
presidente da Abramge (Associação Brasileira de Medicina
de Grupo), que reúne as principais operadoras de planos de
saúde do país, a resolução ajuda
na solução de um problema
crucial. "Muitas vezes se prolonga a vida, a vida em termos,
o estado terminal, e não há
muito sentido", afirmou.
Almeida reconhece que o aspecto econômico da resolução
também é importante, pois poderá haver queda de custos desnecessários. "Não quero que
achem que seja economicamente importante, apesar de
ser." E destaca que as operadoras hoje mantêm pacientes terminais "a custo muito alto e
sem problema nenhum". O dirigente afirmou que a associação não participou da discussão
sobre a resolução.
O Idec (Instituto Brasileiro
de Defesa do Consumidor) não
vê riscos de a resolução prejudicar usuários de planos e seguros de saúde -hoje 42,4 milhões de beneficiários.
"A idéia da resolução é humanizar, garantir dignidade", afirma Daniela Trettel, advogada
do instituto. Daniela destaca
que distorções praticadas pelas
empresas de planos no atendimento, como eventuais recusas
de tratamento, já ocorrem hoje.
A Agência Nacional de Saúde
Suplementar não se manifestou. O Ministério da Saúde informou que formará na semana
que vem um grupo para estudar
a resolução e seu impacto sobre
o atendimento.
Em nota, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) se colocou favoravelmente
à ortotanásia. Citando uma encíclica do papa João Paulo 2º,
afirma que a prática, feita com
"sério discernimento", representa "a aceitação da condição
humana diante da morte".
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