EDUARDO ATHAYDE
DO "AGORA"

As empresas de ônibus que prestam serviço em São Paulo continuarão a ser contratadas em regime de emergência a partir de 31 de janeiro de 2003. O motivo é o atraso da prefeita Marta Suplicy (PT) para assinar o decreto que regulamenta a licitação que definirá as viações que atenderão a população paulistana. A prefeitura prometia definir esse processo até o final de novembro passado.
O sistema de ônibus na capital paulista opera via contrato emergencial desde janeiro deste ano. Por força de lei, o contrato tem duração de até seis meses. O que está atualmente em vigor foi firmado em agosto entre a prefeitura e os oito consórcios do setor.
"Não há tempo hábil para que a nova licitação fique pronta antes do vencimento do contrato de emergência vigente", disse Maurício Thesin, presidente da SPTrans (empresa pública responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo na cidade).
O decreto tem como objetivo explicar como serão os três processos de licitação do setor -um para o sistema estrutural (que interligará os pólos de concentração urbana e econômica), um para o local (nos bairros) e o terceiro para a construção de terminais.
Na versão do presidente da SPTrans, o atraso na assinatura do decreto ocorreu por causa da troca do comando na Secretaria dos Transportes. Carlos Zarattini pediu para ser afastado da função no dia 18 de novembro. Foi substituído por Jilmar Tatto.
O presidente da comissão de licitação do novo sistema de transporte, Carlos Alberto Carmona, afirmou que o novo secretário pediu que alguns pontos do decreto fossem modificados. "Por isso está atrasado." Segundo Carmona, o documento será assinado pela prefeita até o final do ano.
Thesin adiantou que o novo contrato de emergência deve ter como principal novidade a possibilidade da participação de perueiros. Um dos critério de seleção das empresas será a idade da frota de veículos.
As novas regras também deverão estimular a concentração do transporte coletivo nas mãos dos grandes grupos empresariais.

Exclusão
As três empresas de ônibus que tiveram o contrato rompido pela prefeitura não poderão participar do novo contrato emergencial.
As empresas são a São Judas, a Parelheiros e a Santa Bárbara. Pertencem ao empresário Romero Niquini, proprietário do segundo maior grupo de São Paulo, que teve os contratos rompidos pela SPTrans no dia 7 de setembro por irregularidades, após auditoria apontar diferença no número de vales-transporte arrecadados e declarados.


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