São Paulo, sábado, 11 de dezembro de 2004

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AGENDA DA TRANSIÇÃO

Para juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, licitação da Prefeitura de São Paulo está "desmoralizada"

Justiça suspende contratos do lixo em SP

ALENCAR IZIDORO
CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão imediata dos contratos de coleta do lixo firmados pela gestão Marta Suplicy (PT) com dois consórcios, por 20 anos, no valor de R$ 9,84 bilhões.
A decisão provisória (liminar) do juiz Luiz Sergio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública, atende a pedido do Ministério Público Estadual. Cabe recurso. Segundo a Promotoria, a prefeitura praticou ilegalidades e irregularidades na licitação e houve "uma trama criminosa" das empresas participantes, com a combinação de resultados para fraudar a concorrência pública.
O juiz determinou que, para evitar a interrupção do serviço, a coleta deverá ser feita provisoriamente por 30 dias pelos vencedores da licitação. Depois disso, o serviço deverá ser realizado durante 150 dias por contratos de emergência a serem assinados pela gestão José Serra (PSDB). No final do prazo de 180 dias, a prefeitura deverá ter finalizado uma nova licitação. Ainda cabe recurso.

Licitação desmoralizada
A decisão judicial diz que os atuais contratos de coleta do lixo, em vigor desde outubro, são "derivados de uma licitação a esta altura desmoralizada [diante dos veementes indícios de fraude]".
Em abril, a Folha registrou documento em cartório que antecipava os vencedores de cada lote -os consórcios São Paulo Limpeza Urbana (Vega, Cavo e SPL), e Bandeirantes 2 (Queiroz Galvão, LOT e Heleno e Fonseca)- e apontava as compensações para os perdedores, que ganhariam espaços na concorrência da varrição do lixo, que acabou revogada.
O juiz também considerou que há "indícios de preços excessivos" ofertados pelos consórcios vencedores e que a planilha orçamentária inserida pela prefeitura no edital "está muito mal-explicada, o que reforça a legítima suspeita de direcionamento da licitação".
Essa não é a única referência do juiz à administração Marta. Ele considera que "subsistiram dúvidas quanto ao elevado custo operacional do sistema e, mais, quanto ao prazo de concessão, de duas décadas, a sugerir mesmo a indevida ingerência das empresas interessadas na redação do edital".
Os custos dos serviços foram elevados de R$ 350 milhões/ano para cerca de R$ 500 milhões/ano, segundo a Secretaria de Serviços e Obras. A pasta afirma que a diferença se deve aos investimentos previstos na nova contratação, incluindo dois aterros sanitários, centrais de triagem de materiais recicláveis e coleta seletiva.
O juiz diz que "há notícias, reforçadas pelos indícios colhidos na investigação feita através de escuta telefônica, de que os fraudadores tinham acesso a informações privilegiadas" e "de que exerciam certa ascendência sobre pessoas com poder de decisão".
Cita como exemplo a decisão da prefeitura de revogar a concorrência da varrição do lixo em outubro de 2004 -informação que um dos interlocutores das gravações já detinha semanas antes.
O juiz, que recebeu a denúncia no final de novembro, ouviu a prefeitura na semana passada.


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