São Paulo, sábado, 11 de dezembro de 2004

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AGENDA DA TRANSIÇÃO

Para juiz da 8 Vara da Fazenda Pública, licitação da Prefeitura de São Paulo está "desmoralizada"

Justiça suspende contratos do lixo em SP

ALENCAR IZIDORO
CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão imediata dos contratos de coleta do lixo firmados pela gestão Marta Suplicy (PT) com dois consórcios, por 20 anos, no valor de R$ 9,84 bilhões.
A decisão provisória (liminar) do juiz Luiz Sergio Fernandes de Souza, da 8 Vara da Fazenda Pública, atende a pedido do Ministério Público Estadual. Cabe recurso. Segundo a Promotoria, a prefeitura praticou ilegalidades e irregularidades na licitação e houve "uma trama criminosa" das empresas participantes, com a combinação de resultados para fraudar a concorrência pública.
O juiz determinou que, para evitar a interrupção do serviço, a coleta deverá ser feita provisoriamente por 30 dias pelos vencedores da licitação. Depois disso, o serviço deverá ser realizado durante 150 dias por contratos de emergência a serem assinados pela gestão José Serra (PSDB). No final do prazo de 180 dias, a prefeitura deverá ter finalizado uma nova licitação. Ainda cabe recurso.

Licitação desmoralizada
A decisão judicial diz que os atuais contratos de coleta do lixo, em vigor desde outubro, são "derivados de uma licitação a esta altura desmoralizada [diante dos veementes indícios de fraude]".
Em abril, a Folha registrou documento em cartório que antecipava os vencedores de cada lote -os consórcios São Paulo Limpeza Urbana (Vega, Cavo e SPL), e Bandeirantes 2 (Queiroz Galvão, LOT e Heleno e Fonseca)- e apontava as compensações para os perdedores, que ganhariam espaços na concorrência da varrição do lixo, que acabou revogada.
O juiz também considerou que há "indícios de preços excessivos" ofertados pelos consórcios vencedores e que a planilha orçamentária inserida pela prefeitura no edital "está muito mal-explicada, o que reforça a legítima suspeita de direcionamento da licitação".
Essa não é a única referência do juiz à administração Marta. Ele considera que "subsistiram dúvidas quanto ao elevado custo operacional do sistema e, mais, quanto ao prazo de concessão, de duas décadas, a sugerir mesmo a indevida ingerência das empresas interessadas na redação do edital".
Os custos dos serviços foram elevados de R$ 350 milhões/ano para cerca de R$ 500 milhões/ano, segundo a Secretaria de Serviços e Obras. A pasta afirma que a diferença se deve aos investimentos previstos na nova contratação, incluindo dois aterros sanitários, centrais de triagem de materiais recicláveis e coleta seletiva.
O juiz diz que "há notícias, reforçadas pelos indícios colhidos na investigação feita através de escuta telefônica, de que os fraudadores tinham acesso a informações privilegiadas" e "de que exerciam certa ascendência sobre pessoas com poder de decisão".
Cita como exemplo a decisão da prefeitura de revogar a concorrência da varrição do lixo em outubro de 2004 -informação que um dos interlocutores das gravações já detinha semanas antes.
O juiz, que recebeu a denúncia no final de novembro, ouviu a prefeitura na semana passada.


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