FABIO SCHIVARTCHE
DA REPORTAGEM LOCAL

Deputados paulistas aprovaram em comissão da Assembléia projeto que revoga uma lei estadual que pune autores ou promotores de discriminação sexual.
A proposta, do deputado estadual Afanasio Jazadji (PFL), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça na última quarta-feira. Votaram pela legalidade do projeto três deputados: Ricardo Tripoli (PSDB), Baleia Rossi (PMDB) e José Bittencourt (PTB). Votaram contra os petistas Mauro Menuchi e Vanderlei Siraque. O texto ainda será analisado por outra comissão e pelo plenário da Assembléia.
A lei em questão é a 10.948, aprovada em 2001. Ela pune com advertência, multa ou até a cassação da licença de funcionamento (se for um estabelecimento comercial) qualquer manifestação atentatória ou discriminatória contra cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros.
Foi com base nessa lei que seis estabelecimentos foram punidos nos últimos três anos. O caso de maior repercussão ocorreu no ano passado no shopping Frei Caneca, no centro, quando um segurança repreendeu um casal de homossexuais que se beijava.
Afanasio Jazadji diz acreditar que a lei 10.948 é desnecessária. Para ele, a legislação atual abre uma brecha para que "as minorias possam se sobrepor à maciça maioria da população", afirmou o deputado. "Não sou contra homossexual. Sou contra aquele que quer agredir a maioria. Eles têm que se comportar como minoria."
O projeto do deputado vai agora para a Comissão de Direitos Humanos, que analisará o mérito da proposta. O deputado Renato Simões (PT), presidente da comissão e autor da lei que Jazadji quer revogar, designou como relator o também petista Ítalo Cardoso, da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual. Ele deve fazer um parecer contrário ao projeto.
Defensores dos direitos da comunidade GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros) já se movimentam para barrar o projeto. Estiveram ontem com o secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, pedindo para regulamentar a lei 10.948 e facilitar sua aplicação. "A lei tem ajudado na análise prática dos casos de discriminação. Vou ampliar os locais para recebimento de denúncias, principalmente no interior do Estado", prometeu Moraes.
Dias atrás, a Assembléia do Rio de Janeiro rejeitou um projeto de lei que previa auxílio do governo a homossexuais que voluntariamente quisessem tornar-se heterossexuais.

"Proposta homofóbica"
Reinaldo Pereira Damião, o organizador da Parada Gay, que reuniu 1,8 milhão de simpatizantes em São Paulo em junho último, criticou o projeto do deputado Afanasio Jazadji. "Para ele, nós somos uma aberração. Ele quer derrubar nossas conquistas. Mas acredito que a Assembléia paulista barrará sua proposta", afirma.
O deputado estadual Renato Simões (PT), autor da lei que estabelece as penalidades para quem discriminar homossexuais, não acredita que a Assembléia Legislativa aprove o projeto de Jazadji. "É uma proposta homofóbica", afirma.


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