WILSON SILVEIRA
da Sucursal de Brasília

Os compradores de telefone com planos de expansão que estavam vencidos em 1º de janeiro último (270 mil, em todo o país) têm direito a indenização equivalente a R$ 80, no mínimo.
A sanção, imposta pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), foi comunicada ontem às empresas. As empresas podem recorrer da decisão.
A Anatel anunciou também que não poderá haver nenhum plano de expansão em atraso depois de 31 de maio. Os R$ 80 se referem a um cartão telefônico de 90 unidades e uma caixa postal para recados (R$ 17,60) e isenção da taxa de instalação e da assinatura básica (R$ 62,40).
Quem tiver iniciado o ano com plano de expansão atrasado e já tiver pago a instalação ou taxa de assinatura tem direito a ressarcimento. O cartão telefônico e a caixa postal devem ser providenciados enquanto perdurar o atraso da instalação do telefone.
A isenção da assinatura básica deverá ser dada pelo período equivalente aos meses de atraso do plano de expansão.
A Telefônica (ex-Telesp) iniciou o ano com 137 mil planos de expansão em atraso. Terminou janeiro com 120 mil em atraso, pretende terminar fevereiro com 55 mil em atraso e regularizar o restante no decorrer de março.
Segundo a Anatel, a sanção mínima imposta às empresas, por conta dos atrasos, é de R$ 14 milhões, e a máxima, R$ 25 milhões, dependendo do prazo de vencimento dos planos de expansão.
A Telefônica informou ontem que vai se adaptar às normas da Anatel até o dia 1º de março. Os donos dos planos de expansão serão avisados por carta do local onde poderão retirar seus cartões e sobre as normas de suas caixas postais.


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