DENISE MADUEÑO
LUIZA DAMÉ
da Sucursal de Brasília

A Câmara aprovou ontem projeto de lei que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a fazer cirurgia plástica em mulheres mutiladas em decorrência de operação para o tratamento de câncer de mama. O projeto será votado pelo Senado.
Segundo a deputada Maria Elvira (PMDB-MG), autora do projeto, cerca de 30 mil mulheres fizeram operação de retirada da mama para o tratamento de câncer em 1997. No mesmo ano, houve 7.000 mortes por câncer no órgão.
O projeto, de apenas três artigos, reconhece o direito das mulheres mutiladas ao acesso gratuito da cirurgia plástica reconstrutiva e estabelece que ela será feita por meio das unidades públicas ou conveniadas ao SUS.
A proposta fixa ainda o prazo de 180 dias para o Executivo regulamentar a aplicação da lei, depois de sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
O projeto original previa 90 dias para a regulamentação, mas uma alteração proposta pelo governo dilatou o prazo.
A bancada feminina do Congresso festejou a aprovação do projeto na semana de comemorações do Dia Internacional da Mulher.


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