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EDUCAÇÃO
Valor, que deixa de ser arrecadado e era mantido em sigilo pelo governo, duplicaria matrículas nas universidades federais
Filantrópica ganha R$ 839,7 mi de incentivo
MARTA SALOMON
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Números oficiais até aqui não
divulgados mostram que os incentivos já concedidos pelo governo federal às instituições privadas filantrópicas de ensino superior, foco principal do programa Universidade para Todos, seriam suficientes para dobrar o número de alunos nas federais.
Beneficiadas com isenção fiscal,
as filantrópicas consomem R$
839,7 milhões ao ano. É dinheiro
que o Estado deixa de arrecadar:
R$ 634 milhões em contribuições
previdenciárias ao INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) e mais
R$ 205,7 milhões em tributos recolhidos pela Receita Federal.
Estudo feito pelo Ministério da
Educação, na gestão Cristovam
Buarque, indica que seriam necessários de R$ 800 milhões a R$ 1
bilhão para criar cerca de 520 mil
novas matrículas nas 43 federais.
Amanhã o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar
medida provisória criando o Universidade para Todos. O projeto
amplia os atuais incentivos às instituições privadas em troca da
abertura de vagas para alunos pobres. A expectativa é que a medida
abra entre 70 mil e 80 mil novas
vagas no ensino superior.
Até aqui, o debate dos custos do
programa é evitado pelo seu principal mentor, Fernando Haddad,
secretário-executivo do MEC. Ele
diz que não haverá mais perda de
arrecadação para a União. Pelos
números -subestimados- que
considerou ao formular a proposta, os incentivos representariam
cerca de R$ 500 milhões.
Isenções
Além de confirmar os atuais incentivos, o projeto dá isenção de
outros quatro tributos -PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa
Jurídica e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)- para
as universidades particulares com
fins lucrativos que aderirem ao
programa. Em troca, essas instituições destinariam 10% de suas
vagas para alunos pobres.
Com o apoio do Ministério da
Fazenda, o MEC avalia que retirar
os atuais incentivos fiscais das filantrópicas poderia representar
um aumento de cerca de 25% no
custo das mensalidades.
"Cassar o certificado de filantropia é difícil e, às vezes, injusto.
Por isso estamos mudando a contabilidade delas", disse Haddad
durante a elaboração do projeto.
Essas instituições filantrópicas
têm, segundo o Inep (Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais), por volta de 1 milhão de alunos. É quase a metade
das matrículas na rede particular
de ensino superior no país.
Hoje, as filantrópicas são beneficiadas com isenção fiscal e, em
contrapartida, devem destinar
20% da receita em "gratuidade".
Sucessivas auditorias feitas pelo
governo constataram desrespeito
à regra em todos os Estados.
O Universidade para Todos pretende modificar essa norma e deixar claro que 20% da receita das
filantrópicas será convertida em
vagas para alunos com renda familiar per capita de até um salário
mínimo e meio. Haverá também
um sistema de cotas para negros e
índios, de acordo com o percentual que essa população representa em cada Estado.
Não está claro como a concessão de bolsas será fiscalizada.
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