LUIZ FRANCISCO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR

A Aeronáutica alegou "questões de segurança nacional" para construir um imóvel irregular de três andares, de frente para o mar, em Ondina, uma das áreas mais valorizadas de Salvador. No documento encaminhado à prefeitura municipal, há até referência ao ataque terrorista de 11 de setembro de 2001.
No local, a legislação municipal só permite edificações de dois pavimentos, no máximo. De acordo com a Aeronáutica, no prédio serão realizados seminários e conferências para discutir o "sistema de controle do espaço aéreo brasileiro, o Sistema de Vigilância da Amazônia, sistema de aviação civil brasileira, perigos aeroviários, infra-estrutura aeroviária, aviação de patrulha marítima e caça".
Quando pediu a autorização para alterar a legislação, o então comandante da Base Aérea de Salvador, Narcélio Ramos Ribeiro, protocolou na prefeitura um documento alegando o motivo.
"A construção de um local apropriado para a realização de convenções destinadas à discussão de assuntos intimamente relacionados ao combate das ameaças de ordens diversas que circundam a Nação, promovendo-se o necessário preparo dos militares das Forças Armadas, demonstra-se extremamente relevante."
"O natural sigilo dos estratagemas militares e do debate sobre a aplicação de novas tecnologias reclama instalações de acesso restrito, hermeticamente guardadas de incursos estranhos e daninhos ao processo de forja das premissas de segurança."
Mais adiante, o então comandante acrescentou: "Não há que se duvidar da íntima correlação entre a construção do Cemcoha (Centro Militar de Convenções e Hospedagem da Aeronáutica) e os preceitos definidores da segurança nacional".
Na mesma região onde a Aeronáutica está construindo o seu centro existem prédios com mais de dois andares. "Acontece que todos eles foram construídos antes da atual legislação, que é de 2004 ", disse Itamar Batista, secretário do Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente de Salvador. Ele nega qualquer tipo de favorecimento à Aeronáutica. O terreno onde está sendo construída a obra pertence à Aeronáutica desde os anos 1960.
O vice-presidente do IAB (Instituto dos Arquitetos da Bahia), Daniel Colina, disse que o órgão defende o cumprimento da legislação. "Se prevê dois andares, as edificações devem cumprir a lei." Ele afirmou que não tinha nenhuma informação sobre o acordo entre a prefeitura e a Aeronáutica.


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