DE NOVA YORK

O Congresso norte-americano aprovou por unanimidade na noite da última quarta-feira uma das mais duras leis antiimigração da história do país. Reflexo do ataque terrorista de 11 de setembro, a legislação afetará diretamente os imigrantes que tentam entrar no país pelo México.
A lei, que será sancionada pelo presidente George W. Bush, corrige distorções que ficaram evidentes no último ano, segundo o governo, mas ataca diretamente os direitos civis dos estrangeiros que pretendem ir aos EUA, disseram ONGs, e marca uma virada na política historicamente liberal do país em relação à imigração.
Assim que a nova legislação entrar em vigor, companhias aéreas e marítimas terão de entregar suas listas de passageiros previamente ao Departamento de Imigração dos EUA. Este, por sua vez, terá acesso aos arquivos do FBI (a polícia federal dos EUA) e da CIA (a agência de inteligência do país), e vice-versa.
A lei prevê também que, até 2004, seja criado um sistema automatizado central capaz de controlar a entrada e saída do país de todos os visitantes estrangeiros. No mesmo período, mais inspetores e investigadores de imigração serão contratados e as universidades terão de manter um arquivo melhor de seus estudantes estrangeiros, que terão a concessão de visto mais controlada.
Além disso, fica proibida a entrada de qualquer cidadão da Coréia do Norte, Cuba, Irã, Iraque, Líbia, Síria e Sudão, países acusados pelos EUA de apoiar o terrorismo. Em casos especiais, pessoas desses países podem ser consideradas imigrantes legais desde que provem não fazer parte de organizações terroristas.
A lei havia sido aprovada há um mês no Senado, também por unanimidade. George W. Bush disse que a intenção é "proteger os americanos de futuros ataques". A versão original previa ainda que todos os estrangeiros fossem obrigados a carregar o tempo todo em que estivessem no país identificação emitida pelo governo federal, mas o item foi derrubado depois de negociação entre os dois partidos principais.

"Racial profiling"
Mesmo assim, a medida causou polêmica entre os defensores de liberdades civis. Para a União Americana de Liberdades Civis, a nova lei não pode vir a ser usada como base para um serviço nacional de identificação, o que feriria a Constituição dos EUA.
A ONG teme que o governo possa estar dando suporte para que as agências federais pratiquem o chamado "racial profiling": que pessoas sejam detidas ou paradas para averiguação com base apenas em sua aparência.
Os sequestradores dos quatro aviões no dia 11 de setembro entraram no país com vistos de estudantes, turistas e de negócios. Um deles estava matriculado num curso de inglês. (SD)


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