DA REPORTAGEM LOCAL

Na avaliação do promotor Carlos Cardoso, assessor especial de direitos humanos da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, o movimento contra o endurecimento da legislação penal (batizado de Movimento Antiterror), formado principalmente por advogados criminalistas, é apenas uma estratégia com o objetivo de "legislar em causa própria".
Segundo ele, "alguns" advogados pensam apenas em se beneficiar e beneficiar seus clientes. "Eles vêem sob a ótica do interesse dos criminosos. Mas temos de ver sob a ótica da sociedade."
Além dos criminalistas, ex-ministros da Justiça, promotores, magistrados, professores e entidades assinam o manifesto que será entregue hoje ao ministro Márcio Thomaz Bastos. É a primeira reação contra o projeto de endurecer a legislação penal.
Cardoso disse que a Lei de Crimes Hediondos é um péssimo exemplo a ser usado para se criticar o endurecimento da legislação. "Se os crimes não diminuíram é porque essa lei não é tão rigorosa quanto deveria ser."
Ele classificou a lei penal brasileira como "pífia". "Seis anos. É o que vale uma vida no Brasil", disse, referindo-se ao tempo médio que o autor de um homicídio qualificado fica na cadeia, graças ao benefícios de progressão de pena.
Cardoso afirmou também que só o endurecimento da legislação não vai trazer resultados, mas já é um primeiro passo. "Alguns advogados têm interesse nessa legislação pífia", sustentou.
O promotor salientou que muitos profissionais de renome que hoje são contrários ao endurecimento participaram, em outras situações, na elaboração da legislação atual. "Essa legislação não existe por acaso", disse.
(GILMAR PENTEADO)


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