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VIOLÊNCIA
Após quase um ano sem votação na Câmara, medida é aprovada; se plenário não mudar texto, consulta será em outubro
Referendo sobre a venda de armas avança
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara dos Deputados
aprovou ontem o projeto que
marca para 2 de outubro o referendo sobre o fim da comercialização de armas de fogo no país.
Pelo texto, a pergunta é: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".
A proposta de decreto legislativo
segue agora para plenário, mas só
será votada depois que oito medidas provisórias sejam analisadas.
Caso seja aprovado sem alteração no plenário, o decreto será
promulgado. A data sugerida no
texto é 2 de outubro, mas a consulta pode ser adiada para o dia
30, último domingo de outubro,
para a preparação da votação.
A aprovação na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) ocorreu em menos de um mês. Antes,
o texto havia ficado parado durante mais de 11 meses (de 17 de
maio de 2004 a 21 de abril deste
ano) em outra comissão da Câmara, a de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado.
Nesse órgão, a proposta foi alvo
de várias pressões de deputados
federais contrários ao desarmamento. Eles chegaram a propor
mudanças na pergunta e o adiamento do referendo para 2006
-ano eleitoral. O projeto acabou
indo sem votação para a CCJ.
Se tivesse ocorrido alguma mudança em uma das comissões, o
texto voltaria ao Senado. Isso tornaria inviável a realização no prazo estipulado do referendo, que
deve custar até R$ 250 milhões.
Calendário
O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) disse que o decreto deveria
ser aprovado até abril para a Justiça ter tempo de montar a votação.
Segundo o deputado João Paulo
Cunha (PT-SP), relator na CCJ, o
TSE poderá mudar a data para 30
de outubro. A lei atribui ao órgão
a definição do dia da consulta.
A votação acabou 20 a 5. Foram
contrários Luiz Antonio Fleury
Filho (PTB-SP), Mendes Ribeiro
Filho (PMDB-RS), Alceu Collares
(PDT-RS), Nelson Trad (PMDB-MS) e Sérgio Caiado (PP-GO).
"Esse estatuto e esse referendo
são uma cretinice. O que está por
trás é a campanha eleitoral", disse
Ribeiro Filho. Collares foi mais
veemente: "Estamos desarmando
o cidadão para armar o ladrão. A
legítima defesa desaparece quando a pessoa está desarmada".
"Não há dúvida de que a criminalidade nos grandes centros urbanos está íntima e diretamente
ligada à completa inexistência de
controle quanto à posse e ao uso
de armas de fogo", diz João Paulo
em seu relatório na CCJ.
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