DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

A escola de tiros Magaldi, de Porto Alegre, obteve liminar (decisão judicial provisória, contra a qual cabe recurso) que libera o registro das armas que vende.
A partir da decisão, na última sexta-feira, a Magaldi já vendeu cerca de dez pistolas, que deverão ser registradas na polícia e entregues aos compradores.
O juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Pedro Pozza, disse que a proibição do registro de armas até o final do ano, determinada pela medida provisória 2.045, proibiu, na prática, o comércio de armas, que é lícito.
"Se é livre o comércio de armas, ofende o direito do comerciante a vedação ao registro das armas que vende, porque, de forma reflexa, impede o exercício do comércio, assegurado pela Constituição."
Na opinião do juiz, "há contradição no ordenamento jurídico", pois, ao mesmo tempo em que é permitida a compra de um bem, é negado o registro desse mesmo bem. Ele disse que essa situação "impõe ao comprador a prática de crime".
O dono da Magaldi, Dempsey Magaldi, 40, declarou que, além das vendas já fechadas, cujos pedidos foram encaminhados aos fabricantes, várias pessoas estão inscritas para comprar armas.
Dempsey disse que o delegado Claudionor Belizário, responsável pela Divisão de Armas, Munições e Explosivos -encarregada dos registros-, se comprometeu em cumprir a determinação da liminar. A polícia informou que pedirá ao juiz que envie uma cópia da liminar ao Ministério da Justiça.
Conforme o proprietário da Magaldi, outros comerciantes de armas irão ingressar com ações contra a proibição do registro. A liminar do juiz Pozza só vale para a Magaldi, que congrega uma escola de tiro, um clube de tiro e uma loja de armas.
(CARLOS ALBERTO DE SOUZA)



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