ANTÔNIO GOIS
DA REPORTAGEM LOCAL

O exame supletivo do Estado de São Paulo, que no ano passado teve 55 mil inscritos, vai mudar e será gratuito neste ano. A informação foi dada pela própria secretária estadual da Educação, Rose Neubauer.
Por causa de uma portaria que instituía a cobrança no exame, Rose foi condenada, em março, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por três anos pelo juiz Danilo Panizza Filho, da 7ª Vara da Fazenda.
Como a secretária entrou com recurso contra a decisão, ela poderá ficar no cargo até o julgamento final.
Rose se defende afirmando que a ação, movida pela Promotoria de Justiça da Cidadania, dizia respeito ao ano de 1998, quando o Estado suspendeu o exame. "Não acredito que posso ser condenada apenas por ter tido a intenção de cobrar", indaga a secretária.
No ano passado, foi cobrada uma taxa de R$ 14 por prova, mas, segundo Rose, havia uma decisão judicial que permitia essa cobrança. Ela afirma também que a prática de se cobrar por exames supletivos sempre existiu em São Paulo. "O Conselho Estadual de Educação permite isso."
Neste ano, Rose informou que o exame não será mais feito pela Vunesp (Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista). "Queremos que as escolas façam esse exame e estamos estudando se haverá um exame único ou se cada escola elaborará sua prova", diz a secretária. Ela afirma que essa medida reduzirá os custos do exame e poderá resultar no fim da cobrança.
Os Estados do Rio de Janeiro e do Paraná não cobram mais pelo exame supletivo. O Rio Grande do Sul deixará de fazer isso neste ano. Em Minas Gerais, foi cobrada uma taxa de R$ 6 por prova no último exame.
Antes da aprovação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), em 1996, todos os Estados cobravam. Em seu artigo 37, a LDB afirma que "os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos oportunidades educacionais mediante cursos e exames."
Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul deixaram de cobrar por causa da LDB. "Para nós, apesar do alto custo do exame, a lei não nos permite cobrar de ninguém", afirma Miguel Pinto, coordenador de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado de Educação do Rio.
No ano passado, 88 mil candidatos se inscreveram no exame no Estado do Rio. O custo para os cofres do Estado foi de quase R$ 5 milhões e aproximadamente um terço dos candidatos não compareceu à prova.
No Paraná, não é cobrada nenhuma taxa pelo exame desde 97. "O custo é realmente muito oneroso para o Estado, mas temos que cumprir a lei", diz Denise Fraguas, coordenadora paranaense dos exames supletivos.
O relator do parecer sobre Educação de Jovens e Adultos no Conselho Nacional de Educação, Carlos Alberto Cury, explica que há interpretações diferentes para a mesma lei, mas, no seu entender, não pode haver cobrança.


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