DA REPORTAGEM LOCAL

A criação do Conselho da Comunidade, anunciada pelo juiz Octávio Augusto Machado de Barros Filho em reunião na quarta-feira, em plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo, está sendo questionada. O juiz fez o anúncio quando seu afastamento do cargo de juiz-corregedor dos presídios já havia sido comunicado. Mesmo assim, a portaria foi assinada.
O Conselho da Comunidade é um órgão que representa a comunidade na fiscalização de presídios e só pode ser criado pelo juiz-corregedor de presídios.
Para o procurador Carlos Weiss, o novo juiz-corregedor -ainda não anunciado-, é quem vai decidir se a criação do Conselho foi legítima.
"Mesmo que tenha valido, o novo juiz-corregedor de presídios pode cancelar", afirma Weiss.
Para o advogado Omar Cassim, ex-coordenador da Coordenadoria dos estabelecimentos Penitenciários de São Paulo, o Conselho já está implantado, pois Barros Filho foi afastado do cargo oficialmente após o fim da reunião.
Elio Fernandes Nepomuceno, escolhido presidente do órgão, se recusou a comentar o assunto.
De acordo com pessoas que estavam no plenário, Barros Filho disse que publicaria a portaria no Diário Oficial do Judiciário de quinta-feira, mas isso não aconteceu. Na sexta-feira, a portaria também não foi publicada.



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