São Paulo, segunda-feira, 12 de agosto de 2002
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA COLUNISTA DA FOLHA João Pedro Lamana Paiva e Tiago Machado Buriel escreveram, para os "Cadernos do IRIB - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil", avaliação prática do Estatuto da Cidade, com suas repercussões no direito registral e notarial. A Escola Paulista da Magistratura publicou o nš 8 do volume 3 de seus "Cadernos Jurídicos", com decisões, sentenças e acórdãos, análise de jurisprudência e estudos. Uma entrevista e seis ensaios compõem o conteúdo principal do número de maio de 2002 da Revista da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, dedicado a direito, política e economia. O Princípio do não-confisco no Direito Tributário, Estevão Horvath, Dialética (0/xx/11/5084-4544), 159 páginas, R$ 23. Nenhum tributo pode caracterizar confisco. Tema pouco frequente na literatura aparece com princípios, conceitos, limites e a confiscatoriedade possível. Cuida ainda da repetição e de várias contribuições. Manual de Redação Profissional, José Maria da Costa, Millennium (0/xx/19/3274-1878), 1.502 páginas, preço não fornecido. Título do prefácio escrito por Saulo Ramos: "Esta obra é fantástica!". Tem forma de dicionário com mais de 6.000 verbetes, citações, definições e usos, em trabalho gráfico que distingue alternativas. Direito Processual Civil, Sergio Bermudes, Saraiva (0/xx/11/3613-3344), 335 páginas, R$ 57. É a terceira série dos "Estudos e Pareceres" de Bermudes, em duas partes distintas. Na primeira, há elementos processuais, além de avaliação crítica da função judiciária. Na segunda, surgem 15 pareceres. Assédio Sexual, obra coletiva, Saraiva, 183 páginas, R$ 30. Tema da moda, é tratado pelos coordenadores (Damásio E. de Jesus e Luiz Flávio Gomes) e seis colaboradores, com uma participação feminina (Alice Bianchini), envolvendo direito constitucional, leis e processo. Plano de Saúde e Direito do Consumidor, Antonio Joaquim Fernandes Neto, Del Rey (0/xx/31/3274-3340), 196 páginas, R$ 34. Dissertação de mestrado na UFMG enfrenta, de modo sistemático, os problemas do assunto escolhido. Avalia políticas de financiamento da saúde, os contratos correspondentes e a questão da transparência dos planos. Responsabilidade Civil e Penal dos Médicos nos Casos de Transplantes, Alaércio Cardoso, Del Rey, 437 páginas, R$ 59. Cresce a bibliografia sobre médicos e responsabilidade. Aqui o enfoque é específico, trazendo história, direito comparado, elementos biológicos e espécies de transplantes, antes de chegar aos temas nucleares do título. Texto Anterior: Acidente: 71 pessoas ficam feridas em rodeio Próximo Texto: Mortes Índice |
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