IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Todos os presos do país vão passar a contar com uma espécie de SUS (Sistema Único de Saúde), que incluirá atendimento e ações preventivas. O "Diário Oficial" da União publicou ontem a portaria interministerial 1.777, das pastas da Saúde e da Justiça, que cria o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.
Ele prevê, entre outras ações, a entrega de camisinhas, a vacinação contra hepatite, influenza e tétano e terapias de grupo para os cerca de 210 mil presos do país.
O governo federal vai repassar dinheiro e orientações para que os Estados construam instalações médicas nas unidades prisionais.
Os detentos receberão atendimento nas seguintes áreas: saúde bucal, saúde da mulher, Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, saúde mental, hepatite, tuberculose, hipertensão, diabetes e hanseníase. O plano também inclui vacinas e coleta de exames laboratoriais.
O atendimento oferecido aos detentos será o considerado "básico". Quadros de média e alta complexidade, como derrames e internação em UTI, respectivamente, continuarão sendo encaminhados aos hospitais.
"Algumas pessoas vão tentar desvirtuar, dizendo que é privilégio. Mas preso não pode procurar o hospital. É preciso que o hospital esteja presente na unidade prisional", disse Ângelo Roncalli, diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
Hoje, a maioria dos estabelecimentos prisionais não possui ambulatório. Muitas vezes os detentos nem sequer são levados ao hospital porque a polícia teme tentativas de resgate nas viagens. Outro problema é a falta de informação. As secretarias estaduais de saúde não fazem o acompanhamento dos presos.
Segundo o diretor de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde, Fernando Vasconcelos, um efeito colateral do plano será eliminar essa lacuna. A meta é cadastrar todos os presos e monitorar a evolução das doenças. Os dados serão centralizados em Brasília.
A portaria também cria a possibilidade de treinar até 5% dos presos de cada unidade como agentes promotores de saúde. "Se ele trabalha, tem direito a redução de pena", disse Roncalli.
O atendimento básico dos detentos vai custar R$ 28 milhões anuais, sendo 70% dos recursos do Ministério da Saúde e 30% do Ministério da Justiça.
Ontem, foram liberados R$ 3,6 milhões para os Estados de São Paulo (R$ 2,4 milhões), Rio de Janeiro (R$ 535 mil), Pernambuco (R$ 235 mil), Paraná (R$ 210 mil) e Minas Gerais (R$ 170 mil).
Outros dez Estados e o Distrito Federal devem aderir ao plano até dezembro. Os demais 12 Estados devem ser incluídos no programa até fevereiro de 2004.
O dinheiro será repassado a Estados e municípios, que vão cuidar da implantação. Nas 146 unidades com até cem presos, médicos municipais vão prestar quatro horas semanais de atendimento. As prefeituras receberão R$ 20.004 anuais por estabelecimento prisional como "incentivo" do governo federal.
Nas 585 unidades maiores, haverá um total de 362 equipes, uma por grupo de 500 presos.
Cada equipe será composta por médico, enfermeiro, dentista, assistente social, psicólogo, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário. O atendimento será de 20 horas semanais. Haverá repasse de R$ 40.008 anuais da União por equipe para o Estado.


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