São Paulo, domingo, 12 de novembro de 2000

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Empresas lucram com indústria de recursos

DA REPORTAGEM LOCAL

A implantação do Código de Trânsito Brasileiro, dois anos atrás, resultou na criação de uma indústria de recursos em São Paulo. De 1997 e 1999, as multas aplicadas pela prefeitura tiveram redução de 3%. A quantidade de recursos julgados, porém, saltou 130%.
As empresas que cobram para entrar com recurso são vistas como "arapucas" pela maioria dos julgadores das Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infração).
"Eles fazem recursos padronizados, que a gente percebe de cara. Os argumentos são os mesmos. O problema é que, por terem muitas páginas, podem levar mais tempo para serem julgados", diz Archimedes Véras, coordenador das Jaris.
"A Jari não é poder Judiciário. Não discute teses de direito, mas fatos. É mais fácil alguém ter sucesso explicando de forma simples", afirma Jaques Mendel Rechter, do DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário).
No início, a maioria dessas empresas cobrava uma taxa anual dos motoristas para recorrer de uma quantidade ilimitada de multas. Atualmente, a cobrança costuma ser individual, variando de R$ 25 a R$ 35.





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