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Empresas lucram
com indústria
de recursos
DA REPORTAGEM LOCAL
A implantação do Código de
Trânsito Brasileiro, dois anos
atrás, resultou na criação de
uma indústria de recursos em
São Paulo. De 1997 e 1999, as
multas aplicadas pela prefeitura tiveram redução de 3%. A
quantidade de recursos julgados, porém, saltou 130%.
As empresas que cobram para entrar com recurso são vistas
como "arapucas" pela maioria
dos julgadores das Jaris (Juntas
Administrativas de Recursos
de Infração).
"Eles fazem recursos padronizados, que a gente percebe de
cara. Os argumentos são os
mesmos. O problema é que,
por terem muitas páginas, podem levar mais tempo para serem julgados", diz Archimedes
Véras, coordenador das Jaris.
"A Jari não é poder Judiciário. Não discute teses de direito, mas fatos. É mais fácil alguém ter sucesso explicando de
forma simples", afirma Jaques
Mendel Rechter, do DSV (Departamento de Operação do
Sistema Viário).
No início, a maioria dessas
empresas cobrava uma taxa
anual dos motoristas para recorrer de uma quantidade ilimitada de multas. Atualmente,
a cobrança costuma ser individual, variando de R$ 25 a R$ 35.
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