DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou integralmente o projeto de lei nº 55, que proíbe a comercialização, a criação e a reprodução de cães pit bull, rottweiler e mastim napolitano no Estado. O projeto tinha sido aprovado em setembro pela Assembléia Legislativa.
O veto do Executivo pode ser derrubado pela Assembléia.
Em sua justificativa, Alckmin afirma que a lei, de autoria do deputado Gilberto Nascimento, apresenta uma série de inconstitucionalidades. A principal é que a proibição da venda dos animais não pode ser determinada em âmbito estadual, mas só pelo governo federal.
Depois de ser aprovado pelos deputados, o projeto demorou para ser remetido ao Executivo a fim de evitar que o governador se definisse sobre o assunto polêmico no período eleitoral. A lei opunha, de um lado, vítimas de ataques de cães e, do outro, entidades protetoras dos animais, veterinários e criadores.
A proposta vetada previa também que os animais já existentes fossem registrados na Secretaria da Saúde e não pudessem circular sem coleiras, guias de segurança e identificação. Os cães deveriam ainda ser castrados. A multa pelo descumprimento da lei era de cerca de R$ 1.500.
No lugar da proibição, Alckmin (cujo filho tem um pit bull) enviou aos deputados uma proposta que estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães.
O objetivo seria o mesmo: inibir ataques de cães, que já resultaram em pessoas mortas no Estado de São Paulo.
Pela proposta do Executivo, a condução de espécies violentas deverá ser feita com coleira e guia de condução. Um regulamento definirá ainda raças que terão de usar guia curta de condução, enforcador e focinheira.


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