São Paulo, quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

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SISTEMA PRISIONAL

Decreto de Lula amplia perdão a presos no Natal

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem decreto concedendo o perdão a presos com pena de até oito anos de reclusão e que atendam a alguns requisitos -em 2006, o benefício foi concedido a presos com pena de até seis anos.
O "indulto de Natal" também se estenderá para mulheres que, mesmo com pena acima de oito anos, tenham filhos menores de idade dependentes exclusivamente delas. Restrições foram impostas neste ano no decreto, que seria publicado hoje no "Diário Oficial".


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