Cerca de 20 mil imóveis ampliados desde 2003 não pagavam o imposto extra sobre a área construída

DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo decidiu cobrar o IPTU atrasado de imóveis que foram reformados e ganharam mais área construída, o popular "puxadinho".
Há atualmente 20 mil imóveis que foram ampliados a partir de 2003 e estão sem pagar o imposto total devido, apesar de ter comunicado a reforma para a prefeitura. Somadas, as novas áreas que estão nessa situação têm tamanho superior a dois parques Ibirapuera.
Os bairros da Subprefeitura da Vila Prudente registram o maior número de "puxadinhos" -se levada em conta a soma das áreas reformadas.
As regiões sob administração das subprefeituras de Vila Mariana (zona sul), São Mateus (zona leste), Pinheiros (zona oeste) e Ipiranga (zona sul) completam o topo do ranking dos "puxadinhos" devedores.
Apesar de essas casas e comércios terem sua ampliação protocolada, a prefeitura não tem cobrado o imposto extra sobre a nova área por problemas burocráticos e falta de comunicação entre secretarias.
"O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 175 milhões", disse o vereador Aurélio Miguel (DEM), presidente da CPI do IPTU da Câmara Municipal, responsável pelo ranking. De acordo com a Secretaria de Finanças, a cobrança já começou.
Alguns dos devedores são grandes empreendimentos, como shoppings e faculdades reformados de 2003 para cá.
Quem tiver feito um "puxadinho" e for notificado pela prefeitura poderá pagar o imposto extra à vista, com 6% de desconto, ou em dez parcelas.
Os membros da CPI solicitaram para o ano que vem a formação de um grupo de estudos, envolvendo a Câmara e a Secretaria de Finanças, para consolidar uma legislação sobre o imposto, que, a pedido do prefeito Gilberto Kassab (DEM), teve aumentos de até 45% aprovados para o ano que vem.
"O emaranhado de leis dá brecha às manobras jurídicas", disse o vereador Antonio Donato (PT), relator da CPI.


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