São Paulo, segunda-feira, 13 de janeiro de 2003
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA COLUNISTA DA FOLHA A "Revista do IBRAC", tirada pelo Instituto Brasileiro de Estudo das Relações da Concorrência, dirigida por Carlos Eduardo Monte Alegre Toro, no nº 4 do vol. 9, reproduz manifestações do 7º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência. Técnica e Processo Legislativo, Natália de Miranda Freire, Del Rey (0/xx/31/3274-3340), 345 páginas, R$ 50. Assunto pouco tratado na área jurídica vem nesta dissertação de mestrado na UFMG, com cuidadoso exame, sobretudo a contar da lei complementar nº 95/98. A visão da autora excede o campo da técnica, indo à ciência do direito, no estudo sobre a elaboração da lei. Teoria do Estado e da Constituição, Jorge Miranda, Forense (0/xx/21/2533-5537), 546 páginas, preço não fornecido. Miranda decompõe o tema em três partes: Estado e Constituição na história, estrutura do Estado e inconstitucionalidades. Destaca a Constituição como fenômeno jurídico, suas normas e as garantias resultantes. Comentários ao Novo Código Civil, Eduardo de Oliveira Leite, artigos 1.784 a 2.027, Forense, 836 páginas, preço não fornecido. A obra integra comentários do novo código, coordenados pelo ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira à Editora Forense. O volume (o 21º da série) cuida do direito das sucessões. Além do comentário individual dos artigos, refere os direitos anterior e comparado. Processo Internacional de Direitos Humanos, André de Carvalho Ramos, Renovar (0/xx/21/2531-2205), 424 páginas, preço não fornecido. Em tese de doutorado orientada por José Carlos de Magalhães, o escritor faz cuidadosa análise dos sistemas de apuração de violação dos direitos humanos e a correspondente implementação das decisões no Brasil. Problemas de Processo Judicial Tributário, obra coletiva, Dialética (0/xx/11/5084-4544), 318 páginas, R$ 58. Valdir de Oliveira Rocha coordenou o trabalho de dezesseis ensaístas, para criar o quinto volume da série do mesmo título, abarcando temário heterogêneo, com assuntos atuais. Processo Administrativo Fiscal Federal Comentado, Marcos Vinicius Neder e Maria Teresa Martínez López, Dialética, 542 páginas, R$ 72. Com experiência no Conselho de Contribuintes, os autores fazem apreciação exaustiva do tema, comentando artigos atualizados da legislação respectiva, com indicação jurisprudencial. Texto Anterior: Outro lado: 'Perto da realidade, filme desaparece', afirma Meirelles Próximo Texto: Mortes Índice |
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