São Paulo, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2004

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"É legislação ultramoderna"

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A aprovação do fim da pena de prisão e do tratamento obrigatório para usuários de drogas pela Câmara foi considerado um "avanço" por alguns deputados.
"Houve um consenso em relação ao fim da prisão para usuários, um avanço, aceito por quase todos os especialistas", disse José Eduardo Cardozo (PT-SP).
De acordo com o parlamentar, o projeto conseguiu ampliar a diferença para usuários e traficantes de drogas. "A lei busca o equacionamento adequado para o usuário e aumenta a pena para o traficante", afirmou Cardozo.
O deputado Vicente Cascione (PTB-SP), vice-líder do governo, defendeu o fim de todas as punições a usuários. "A criminalização do consumo é um crime."
O deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ), que tem histórica posição a favor da liberação do uso de drogas, saudou o projeto. "É uma legislação ultramoderna e compatível com os padrões adotados no mundo todo para a questão das drogas."
Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, incluiu o projeto entre as principais matérias aprovadas na Casa durante a convocação extraordinária do Congresso.


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