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Após virar moda, GPS "alerta-radar" deve ser proibido
Venda de equipamento que avisa motorista sobre a presença da fiscalização dispara; empresa chega a vender cem por dia
Proposta de punir quem usar aparelho no carro faz parte das mudanças que governo federal quer fazer na legislação de trânsito
ALENCAR IZIDORO
ROGÉRIO PAGNAN
KLEBER TOMAZ
DA REPORTAGEM LOCAL
Depois de virar moda e de ter
suas vendas disparadas com a
propaganda de "prevenir" os
motoristas contra multas de
trânsito, os aparelhos automotivos de GPS que avisam sobre a
localização dos radares devem
ser proibidos pelo governo.
A proposta de punir quem
usa essa função dos equipamentos foi inserida pela gestão
Lula no plano de mudanças do
Código de Trânsito Brasileiro
encaminhado para consulta
pública no começo deste mês.
O projeto de impedir que os
motoristas sejam avisados por
GPSs (sistema de posicionamento global) sobre os pontos
da fiscalização eletrônica ocorre num momento de expansão
acentuada dessa tecnologia.
Os primeiros equipamentos
com essa função -que costuma
ser válida só em grandes centros, como São Paulo e Rio de
Janeiro- foram lançados no
começo desta década, mas no
ano passado é que eles ganharam espaço, embalados por
uma resolução do Contran
(Conselho Nacional de Trânsito) que legalizou a instalação
dos geradores de imagem no
painel dianteiro dos veículos.
A Ubibras, por exemplo, disponibilizou no mercado seu
"Co-piloto GPS contra multas"
-conforme informa sua propaganda- há sete meses, chegou
a vender cem unidades diariamente pelo preço de R$ 850, inclusive nos principais sites de
comércio eletrônico, e já começou 2008 com um ritmo de
crescimento mensal de 20%.
A Airis, uma das principais
empresas de navegadores GPS
(que funcionam como um guia
de ruas eletrônico), diz ter 30
mil aparelhos pelo país -são
vendidos por R$ 1.500. Ela embutiu a função de avisar os motoristas sobre a localização de
radares só em novembro de
2007. Planeja aumento de 50%
nas vendas ao longo deste ano.
A Quatro Rodas, que, como a
Airis, também tem seu GPS
-vendido por R$ 1.600- centrado na exibição de mapas e
trajetos, já anuncia que, a partir
de março, também vai oferecer
aos seus clientes a lista dos diversos equipamentos eletrônicos de controle da velocidade.
"É uma exigência de mercado, os clientes têm pedido", justifica Luís Filipe Dias Costa,
coordenador de produto do Navegador Guia Quatro Rodas.
A depender do Ministério da
Justiça, no entanto, os motoristas, em breve, terão que retirar
os aparelhos ou ao menos desativar a função que avisa sobre
os radares, sob pena de cometer infração gravíssima (multa
hoje de R$ 191,54, mas que poderá subir para R$ 315) e acumular sete pontos na CNH,
além da apreensão do veículo.
Atualmente a lei considera
proibido conduzir veículo com
aparelho "anti-radar", mas,
embora haja divergências jurídicas, a cúpula do Contran avalia que os GPSs não se enquadram nessa irregularidade.
Isso porque os pontos de radar são inseridos previamente
pelas empresas nos equipamentos e não interferem na
tecnologia da fiscalização -diferentemente de outros dispositivos que fazem a leitura por
radiofreqüência e atrapalham a
operação dos equipamentos.
Mas, pelo projeto do governo
federal que será encaminhado
ao Congresso, a infração deverá
abranger "qualquer dispositivo
ou artifício" para alertar sobre
os radares fotográficos. Ou seja,
inclusive os atuais GPSs.
O que vai acontecer com
quem já tiver comprado? "Vai
ter que ir até a empresa e retirar. O GPS pode ser usado, mas
não poderá alertar que tem radar", diz Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
Deseducativo
A difusão dos produtos é considerada deseducativa por parte dos especialistas devido à
avaliação de que eles incentivam os motoristas a só respeitar os limites de velocidade nos
lugares onde há radares.
No final de 2005, a Folha informou que ao menos duas empresas já vendiam aparelhos no
país para avisar os motoristas
sobre os pontos de fiscalização.
O então prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), atualmente governador paulista,
adotava um discurso duro contra a difusão desse produto.
"[Essas empresas] querem
ganhar dinheiro à custa da esperteza e não vão funcionar em
São Paulo. O que elas querem é
que as pessoas possam evitar
os radares, não pagar multa e,
portanto, transgredir no trânsito", afirmou Serra, acrescentando: "Se as pessoas botarem
aparelhos assim, serão punidas
porque é contra [a lei]".
O entendimento da Polícia
Militar, porém, é diferente.
Responsável por esse tipo de
fiscalização, ela afirma que nenhuma multa é aplicada no Estado para quem usa os aparelhos de GPSs que alertam sobre
radares, devido à avaliação de
que eles não são "anti-radar".
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