da Reportagem Local

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O secretário dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, José Gregori, anunciou ontem que o governo brasileiro decidiu enviar os condenados pelo sequestro do empresário Abílio Diniz de volta para seus países.
O secretário negou que a decisão do governo tenha sido tomada devido à greve de fome dos presos, prevista para começar hoje.
Os primeiros beneficiados com o tratado serão os canadenses Christine Gwen Lamont e David Robert Spencer. Juntamente com cinco chilenos, dois argentinos e um brasileiro, eles foram condenados a penas que vão de 26 a 28 anos de prisão pelo sequestro do empresário no dia 11 de dezembro de 1989.
"Esta semana, o presidente Fernando Henrique Cardoso deve assinar o tratado de troca de presos com os canadenses", disse.
O secretário declarou que as penas dos sequestradores podem ser atenuadas no Canadá.
"O Canadá se compromete a seguir as penas impostas aqui, mas com respeito à sua legislação interna. Se houver leis que estabeleçam a liberdade vigiada a partir de certo momento, a concessão poderá ser feita", afirmou.
Gregori não informou se o governo brasileiro tem conhecimento detalhado da legislação canadense, mas disse que "o princípio da progressão (redução) da pena é hoje universalmente aceito". "Eles (os sequestradores) não estão tendo esse direito reconhecido por serem estrangeiros, segundo alegação da Justiça paulista."
O tratado de troca de presos que será assinado nesta semana é o modelo de outros dois tratados que estão sendo discutidos com os governos do Chile e da Argentina.
A "troca de presos", nesses dois casos, deverá demorar mais, porque os tratados terão de ser aprovados pelo Congresso.
Segundo Gregori, as pressões pela extradição dos sequestradores estrangeiros começaram "três dias depois da posse do presidente Fernando Henrique Cardoso" e envolveram "prelados, entidades de direitos humanos e governos".
A assinatura do tratado com o Canadá passou a ser discutida com mais força no governo há quatro meses, segundo Gregori.
Os tratados para a transferência dos presos argentinos e chilenos devem ser assinados "em pouco tempo", segundo Gregori.
Raimundo Freire, o brasileiro condenado, poderia requerer regime semi-aberto. O secretário acredita que, após a assinatura, a transferência dos dois canadenses deve demorar cerca de 25 dias.



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