da Sucursal de Brasília

Proposta de projeto de lei em estudo no governo do Estado de São Paulo classifica pilhas e baterias como resíduos especiais e obriga seus fabricantes e importadores a se responsabilizarem pelo destino final dos produtos depois do consumo. O projeto paulista, submetido previamente ao Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), serve de modelo para outros Estados.
O texto proíbe o lançamento ou a queima desse tipo de lixo a céu aberto. Fabricantes e importadores teriam de se responsabilizar desde o recolhimento de pilhas e baterias, transporte, armazenamento, eventual reciclagem, até o destino final.
Um dos artigos do projeto fixa prazo de um ano para a criação de "centros de recepção" para a coleta do material.
Caso a proposta venha a ser aprovada pelos deputados, ficarão proibidas a produção ou a comercialização no Estado de qualquer tipo de equipamento contendo pilhas ou baterias não removíveis.
A proibição vale para máquinas de uso industrial, brinquedos, telefones, relógios ou qualquer produto eletroeletrônico.
Outro veto atinge a produção ou comercialização de pilhas ou baterias com maior concentração de mercúrio, cádmio ou chumbo -metais pesados mais perigosos.
Na categoria de resíduos especiais, foram incluídos resíduos de agrotóxicos, lâmpadas fluorescentes, de vapor de mercúrio, de sódio e luz mista, medicamentos com prazos de validade vencidos, pneus e óleos lubrificantes.
(MS)


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