DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio de Mello, o ministro do STF Celso de Mello e o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Nilson Naves, manifestaram apoio ao chamado Movimento Antiterror, contra o endurecimento da legislação penal e o tratamento indigno de presos.
Os três disseram que o agravamento das penas não contribui para a redução da criminalidade. Mello e Marco Aurélio lembraram que, depois da aprovação da chamada Lei dos Crimes Hediondos, em 1990, aumentou o número de sequestros.
Celso de Mello disse que, antes de tudo, é preciso respeitar normas da Constituição e da Lei de Execução Penal, de 1984, sobre o respeito a direitos de pessoas presas. Para ele, o endurecimento da legislação penal seria um "inadmissível retrocesso".
Para Marco Aurélio, a redução da criminalidade depende da reestruturação das polícias. "Temos que sanear as polícias e tornar as carreiras atrativas, bem remuneradas.
Já Naves afirmou discordar do agravamento das penas, mas defendeu o fim de regalias de presos, como a possibilidade de comprar comida em restaurantes e visitas íntimas. (SILVANA DE FREITAS)


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