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Comissão pede investigação sobre destruição de provas
Comissão de Direitos Humanos da OAB quer que Promotoria do Rio abra inquérito
Objetivo é apurar supostas provas destruídas em açãono complexo do Alemão; entidade também quer apuração sobre falta de perícia
MÁRCIA BRASIL
DA SUCURSAL DO RIO
Presidente da Comissão de
Direitos Humanos da OAB-RJ
(Ordem dos Advogados do Brasil), o advogado João Tancredo
disse ontem que vai pedir ao
Ministério Público do Rio a
abertura de inquérito para apurar responsabilidade pela destruição de provas -os corpos
chegaram para os exames sem
roupas- e a falta de perícia nos
locais das 19 mortes ocorridas
no complexo do Alemão (zona
norte do Rio), no último dia 27.
O pedido terá como base o relatório independente sobre as
causas das mortes do médico-legista e perito judicial Odoroilton Larocca Quinto, baseado
nos laudos do IML (Instituto
Médico Legal). A análise, encomendada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB e publicada ontem na Folha, avalia
que policiais mataram vítimas
a sangue-frio, sem confronto.
A divulgação do laudo provocou um conflito político dentro
da entidade. O presidente da
OAB-RJ, Wadih Damous, desautorizou a Comissão de Direitos Humanos. Em nota oficial, Damous nega que tenha
encomendado os laudos: "A
OAB/RJ não contratou qualquer perito particular. A OAB/
RJ não requisitou a presença
da OEA [Organização dos Estados Americanos] para acompanhar a operação no Complexo
do Alemão. A OAB/RJ está
acompanhando cuidadosamente esta operação."
O presidente da comissão,
João Tancredo, disse que a Comissão de Direitos Humanos
tem autonomia para acompanhar as apurações e contratar
peritos para analisar laudos.
O secretário da Segurança
Pública do Rio, José Mariano
Beltrame, disse que acha "no
mínimo temerário" que venham a público informações
suscitando dúvidas em cima de
laudo que não foi produzido
por quem fez as análises do
corpos. A declaração de Beltrame foi dada antes de a OAB divulgar a nota sobre o caso.
Declarações
João Tancredo disse que decidiu antecipar o pedido de
análise independente dos laudos do IML após ler declarações do secretário nacional da
Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, defendendo a
política de enfrentamento da
Secretaria da Segurança do Rio.
Corrêa disse anteontem que as
mortes no Alemão ocorreram
em confronto e que os mortos
eram criminosos. Tancredo
afirmou que está sendo ameaçado de morte. "Já informei a
OAB e vou registrar queixa na
polícia. A comissão não vai deixar o caso. Vamos até o fim."
Ao comentar o assunto, o ministro da Justiça, Tarso Genro,
disse que os relatórios elaborados pela OAB e entidades de direitos humanos devem ser levados em consideração pelas
autoridades estaduais.
Para Genro, instituições como a OAB têm muitos serviços
prestados na defesa da legalidade e têm o dever de acompanhar as operações policiais.
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