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OPINIÃO
Que venha o vale-educação
MAGNO DE A. MARANHÃO
O Brasil está registrando uma rápida e extraordinária expansão de
matrículas no ensino médio, indica relatório do MEC encaminhado
ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
Em apenas quatro anos, de 1994
a 1997, as matrículas tiveram crescimento da ordem de 42%, alcançando 6,4 milhões de alunos (este
ano já se estima a existência de 7,1
milhões).
O crescimento explosivo das
matrículas no ensino médio indica
a melhoria e ampliação do ensino
fundamental -ponto para o governo-, a exigência de melhor
qualificação pelo mercado de trabalho e o crescimento do grupo
etário dos 15 aos 17 anos. Mas, como essas condições permanecem,
o crescimento da demanda vai
continuar no mesmo ritmo, tornando-se um grande desafio para
os administradores públicos.
É preciso construir mais escolas,
formar e incentivar mais professores, reformular currículos, adaptando-os às crescentes exigências
do mercado de trabalho e, o mais
difícil, conseguir recursos financeiros para tudo isso, em um cofre
que há muito está no vermelho.
E esses recursos não seriam apenas para o ensino médio. Calcula-se que no ano passado cerca de
1,2 milhão de alunos concluíram
essa etapa educacional. Este ano, o
Exame Nacional de Ensino Médio
(Enem) trabalha com a estimativa
de 1,5 milhão de formandos.
Pela lei, os recursos deveriam ser
dos Estados, pois o ensino médio é
deles. Mas os governadores alegam que a emenda constitucional
que criou o Fundão obriga-os a
vincular ao ensino fundamental
60% dos recursos da educação,
restando muito pouco para o ensino médio e, em alguns casos, para
universidades estaduais (caso do
Rio de Janeiro, que mantém duas).
Os dois lados estão certos, mas o
problema básico está mesmo nos
parcos recursos destinados ao setor e também no desperdício desses recursos.
Além de sanar essas questões, o
que se deveria criar imediatamente é um sistema que permita a utilização das vagas ociosas das escolas particulares. Estas, melhor administradas, têm um custo inferior às públicas.
Nas áreas mais carentes de vagas, escolas particulares cadastradas e de qualidade pelo menos similar à da rede pública dariam vales-educação, uma bolsa para
quem não consegue matrícula no
colégio estadual. Há vales para
tanta coisa, por que não também
um para educação?
Já tivemos durante muito tempo
um sistema de bolsas de estudo
para escolas particulares, que acabou desativado graças ao grande
número de irregularidades. A saída, porém, é fiscalizar convenientemente, não acabar com o que
apresenta irregularidades.
Se o governo resolvesse fechar
ou acabar com todas as instituições que convivem com a corrupção, então teria que eliminar as alfândegas, as polícias, a fiscalização
em geral, a maioria das repartições
públicas e até parte do Congresso e
das Assembléias Legislativas.
O vale-educação é uma idéia lançada por nós há muitos anos e que,
agora, temos a satisfação de verificar que também é defendida pela
professora Guiomar Namo de
Mello, relatora do parecer sobre as
diretrizes curriculares para o ensino médio, no Conselho Nacional
da Educação.
Torna-se cada vez mais urgente
a proposição de programas de
qualificação profissional, uma vez
que os alunos do ensino médio
têm como principal expectativa o
ingresso ou a permanência, com
ascensão, no mercado de trabalho.
O ensino na base do "cuspe e
giz" já deveria ser coisa do passado, mas para isso seria necessário
um grande investimento, que os
governos não têm condições de fazer sozinhos.
O raciocínio do vale-educação
também se aplica às faculdades
particulares. É preciso, ainda, reativar e ampliar o Programa de Crédito Educativo, que financia as
mensalidades dos mais carentes
na faculdade particular. Parte desses alunos poderia pagar a dívida
ou parte dela prestando serviços à
comunidade.
Magno de Aguiar Maranhão, 49, é reitor do
Centro Universitário Augusto Motta (RJ)
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