ROGÉRIO SIMÕES
da Reportagem Local

Um projeto de lei que regulamenta o controle do sangue e de seus derivados no país aguarda há seis anos sua aprovação na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o projeto chegou apenas no ano passado à Comissão de Seguridade Social e Família, onde foi modificado pelo relator Sérgio Arouca (PPS-RJ).
Esse substitutivo está, há quatro meses, na Comissão de Constituição e Justiça. "Se a Câmara quer fazer uma homenagem ao Betinho, que aprove a lei", diz Arouca.
O projeto regulamenta a última parte do parágrafo 4º do artigo 199 da Constituição Federal, que proíbe todo tipo de comercialização de sangue e derivados.
Devido à falta de regulamentação, o governo editou no ano passado portarias que obrigam a realização de exames no material distribuído por bancos de sangue. "Melhorou muito", diz Arouca. "Mas as portarias não dão conta da totalidade."
Além do "direito à informação sobre a origem e procedência do sangue", o projeto prevê testes individuais "de cada amostra ou unidade de sangue coletada".
O projeto de lei ainda cria o Sinasan (Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados).
Para o presidente da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, Dalton Chamone, as recentes portarias do governo asseguraram uma legislação abrangente.
"Nossas leis do sangue são tão boas ou melhores que as americanas", afirma. Chamone diz que o grande desafio ainda é no âmbito da fiscalização.
O presidente da Fundação Pró-Sangue diz que, no Estado de São Paulo, a qualidade do sangue utilizado em tranfusões está assegurada. "Não há a mínima dúvida de que aqui é muito seguro", diz.
A presidente da Federação Brasileira de Hemofilia, Maria Cecília C. Magalhães Pinto, afirma que houve avanços, mas também questiona o cumprimento da legislação.
"A melhora foi significativa", diz. "Mas ainda não temos um quadro de segurança absoluta."



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