da Sucursal de Brasília

Os hospitais públicos poderão fazer cirurgias de esterilização voluntárias em homens e mulheres maiores de 25 anos que tenham pelo menos dois filhos vivos e também quando houver risco de vida à mulher ou ao futuro feto.
O Congresso derrubou ontem 14 vetos do presidente Fernando Henrique Cardoso à lei que estabelece regras de planejamento familiar, previsto no artigo 226 da Constituição.
Na votação da Câmara, foram 344 votos contra os vetos, 53 a favor e 4 abstenções. No Senado, 51 votos contra e 4 a favor.
A decisão do Congresso ainda depende de sanção presidencial. A lei -de autoria do deputado Eduardo Jorge (PT-SP)- precisa ser regulamentada pelo governo no prazo de 90 dias.
A lei estabelece que o planejamento familiar faz parte das ações de saúde pública e é responsabilidade do SUS (Sistema Único de Saúde), que promoverá campanhas educativas, treinamento de pessoal e pesquisas nessa área.
A rede pública terá de assegurar assistência médica desde a concepção, passando pelo parto, até o controle de doenças sexualmente transmissíveis e prevenção de câncer uterino, de mama e de pênis.
A esterilização voluntária será feita somente depois de tentados outros métodos contraceptivos, durante dois meses, e mediante declaração por escrito do casal ou individual, no caso de solteiros.
Em janeiro do ano passado, por pressão da Igreja Católica, Fernando Henrique vetou os 14 dispositivos relacionados à esterilização de homens e mulheres.
A primeira-dama Ruth Cardoso trabalhou pela derrubada do veto. Segundo parlamentares próximos ao presidente, no dia seguinte ao veto, FHC percebeu o equívoco: durante o café da manhã, a primeira-dama criticou sua decisão.
Na sessão de ontem, parlamentares evangélicos e católicos tentaram manter os vetos.
"É um contra-senso discutir esse projeto quando enfrentamos graves problemas no sistema de saúde pública e pessoas estão morrendo por falta de assistência", afirmou o deputado Salvador Zimbaldi (PSDB-SP).
"Vamos manter o veto para felicidade das mulheres, que poderão transformar nosso país numa grande nação, dando a luz a varões", disse o deputado Philemon Rodrigues (PTB-MG).
Preocupado com o rumo dos discursos, o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), correu para o microfone: "É importante destacar que isso é uma prevenção ao aborto". Os líderes do governo na Câmara, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), e no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), fizeram questão de esclarecer que o presidente negociou a derrubada dos vetos.



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