São Paulo, terça-feira, 13 de agosto de 2002

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PANORÂMICA

INFÂNCIA

Projeto em cidade do

RS isenta de impostos quem adotar menores carentes

Um projeto polêmico a respeito de incentivos financeiros para adoções de menores foi aprovado pelos vereadores e já é lei em Viamão (RS): quem adotar crianças carentes ficará isento do pagamento de taxas e impostos municipais.
O projeto, de número 3.069/ 2002, foi aprovado no último dia 2. A prefeitura, alegando que ele representaria uma fonte de evasão fiscal, vai à Justiça para contestá-lo. ""Mesmo reconhecendo o valor da intenção do vereador Luis Azambuja (PDT -autor do projeto), estamos tentando adequar o município à Lei de Responsabilidade Fiscal, e a abolição de tributos sem compensação é impraticável", disse o prefeito Eliseu Chaves (PT), que já havia vetado o projeto, mas depois teve o veto derrubado pelos vereadores.
O vereador, porém, justifica: ""Quando um cidadão adota uma criança, poupa o poder público de uma obrigação". (DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE)

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