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PANORÂMICA
INFÂNCIA
Projeto em cidade do
RS isenta de impostos quem adotar menores carentes
Um projeto polêmico a respeito de incentivos financeiros para
adoções de menores foi aprovado pelos vereadores e já é lei em
Viamão (RS): quem adotar
crianças carentes ficará isento
do pagamento de taxas e impostos municipais.
O projeto, de número 3.069/
2002, foi aprovado no último dia
2. A prefeitura, alegando que ele
representaria uma fonte de evasão fiscal, vai à Justiça para contestá-lo. ""Mesmo reconhecendo
o valor da intenção do vereador
Luis Azambuja (PDT -autor
do projeto), estamos tentando
adequar o município à Lei de
Responsabilidade Fiscal, e a
abolição de tributos sem compensação é impraticável", disse
o prefeito Eliseu Chaves (PT),
que já havia vetado o projeto,
mas depois teve o veto derrubado pelos vereadores.
O vereador, porém, justifica:
""Quando um cidadão adota
uma criança, poupa o poder público de uma obrigação".
(DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE)
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