DA SUCURSAL DE BRASÍLIA E

DA REPORTAGEM LOCAL

A secretária nacional de Justiça, Elizabeth Süssekind, afirmou ontem desconhecer as críticas feitas pelo relator da ONU, Nigel Rodley. Süssekind, no entanto, disse já ter alertado Rodley para a situação que iria verificar no país.
"É possível encontrar, facilmente, vítimas de maus-tratos em qualquer estabelecimento penitenciário brasileiro. Mas isso não é institucional, não é um método reiterado e sistemático."
A secretária disse que o governo federal tem pouco a fazer para alterar a situação. "O que o governo faz é repassar verbas para os governos estaduais." Mesmo assim, ela afirmou que representantes do governo têm visitado os Estados para sugerir um padrão de política penitenciária.
"O que precisa ser feito é uma seleção mais rigorosa do pessoal, dar um treinamento mais ético e mais técnico e melhorar as condições de trabalho", disse, numa referência a que providências poderiam ser adotadas para melhorar a situação dos presos.
Ela admitiu que o país tem "uma taxa significativa de impunidade", mas não quis comentar diretamente as afirmações de Rodley. "Qual o critério de impunidade que ele usa?"
O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Marco Vinicio Petrelluzzi, culpou fatores externos pelas críticas da ONU. Seu colega responsável pela Febem, Edsom Ortega (Assistência e Desenvolvimento Social), negou as falhas apontadas.
Segundo Petrelluzzi, a solução para as más condições das prisões dos distritos policiais passa pelo aumento do número de vagas nos presídios. A superlotação seria a causa da situação subumana em que vivem os presos nos DPs.
São cerca de 35 mil pessoas num sistema cuja capacidade é de 17 mil vagas. Do total de presos nos distritos, 15 mil (37%) aguardam vagas nos presídios. O sistema carcerário tem 55 mil pessoas presas e 42 mil vagas disponíveis.
Para equacionar o problema, a secretaria alega que depende também de verba da União.
Petrelluzzi afirmou que solicitou ao governo federal a liberação de R$ 360 milhões para a construção de novos presídios nos próximos dois anos.
Edsom Ortega nega a informação de que os diretores da Febem de Franco da Rocha seriam afastados. O secretário disse que não faria isso sem ouvir primeiro a versão dos funcionários.
Ortega afirmou que o relator foi informado das providências que estão sendo tomadas para apurar as denúncias feitas por internos da unidade: abertura de sindicância e inquérito.


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