São Paulo, quarta-feira, 13 de setembro de 2000

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DIREITOS HUMANOS
Governador contesta declaração de relator da ONU e diz que já criou 21 mil vagas no sistema carcerário
Não falta vontade política, afirma Covas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA E

DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Mário Covas, negou ontem falta de vontade política para resolver os problemas do sistema carcerário do Estado.
"Vontade política coisa nenhuma. (...) Desde a proclamação da República até eu assumir o governo, fizeram 20 mil vagas (em São Paulo). Eu já fiz 21 mil nos quatro primeiros anos."
Covas afirmou que também não está satisfeito com a situação da Febem e que já demitiu 1.200 funcionários da Febem denunciados por irregularidades.
O governador disse que recebeu o relator da ONU no Palácio dos Bandeirantes. "Eu disse: "O senhor vai encontrar muita coisa que vai lhe desagradar e o senhor vai encontrar muita coisa que vão lhe dizer que não é verdade"."
Segundo Petrelluzzi, a solução para as más condições das cadeias dos distritos policiais passa pelo aumento do número de vagas nos presídios.
São cerca de 35 mil pessoas num sistema cuja capacidade é 17 mil vagas. Do total de presos nos distritos, 15 mil (37%) aguardam vagas em presídios.
Petrelluzzi afirmou que solicitou ao governo federal a liberação de R$ 360 milhões para a construção de novos presídios nos próximos dois anos.
Edsom Ortega nega a informação de que os diretores da Febem de Franco da Rocha seriam afastados. O secretário de Assistência e Desenvolvimento Social disse que não faria isso sem ouvir primeiro a versão dos funcionários.
A secretária nacional de Justiça, Elizabeth Süssekind, afirmou ontem desconhecer as críticas feitas pelo relator da ONU. Süssekind disse já ter alertado Rodley para a situação que iria verificar no país.
"É possível encontrar, facilmente, vítimas de maus-tratos em qualquer estabelecimento penitenciário brasileiro. Mas isso não é institucional."
A secretária disse que o governo federal tem pouco a fazer para alterar a situação. "O que o governo faz é repassar verbas para os governos estaduais."
Ela afirmou que representantes do governo têm visitado os Estados para sugerir um padrão de política penitenciária.



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