VALÉRIA DE OLIVEIRA
FREE-LANCE PARA A FOLHA

O Ministério da Justiça criou ontem uma central que vai incentivar os juízes de todo o país a fixar, em vez de prisão, penas alternativas, como a prestação de serviço à comunidade.
A central de Brasília vai promover a formação de organismos dentro dos Estados que façam o controle da execução das penas alternativas.
"O órgão também difundirá as vantagens das penas alternativas e promoverá seminários com trabalhos práticos nos Estados para estruturar centrais e bancos de dados estaduais", afirmou a gerente da Cenapa (Central Nacional de Apoio e Acompanhamento das Penas Alternativas), a juíza aposentada Vera Muller, que trabalhou durante 17 anos no Rio Grande do Sul.

Baixa reincidência
A reincidência de criminosos punidos com penas alternativas é bem menor. Em 97, o Ilanud (Instituto Latino-Americano para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinquente) fez uma pesquisa e descobriu que somente 12% dos criminosos beneficiados com penas alternativas reincidiam nos delitos.
De acordo com o Ministério da Justiça, a reincidência nos casos em que os criminosos são mandados para a cadeia já chegou a 85%. Nos delitos cometidos por menores, a taxa de reincidência depois da aplicação de penas alternativas é mais baixa ainda: 9%.
Desde 97, a medida passou a ser prevista para crimes com penas de até quatro anos de prisão, inclusive os hediondos. Antes, ela só podia ser adotada em penas de até um ano de reclusão.
Os condenados enquadrados nas penas alternativas são mantidos em liberdade e exercem tarefas em instituições filantrópicas e assistenciais.
A juíza Vera Muller frisou que somente delitos considerados leves têm previsão de pena alternativa. "Quando há crimes como estupro, em que a pessoa representa ameaça a outros indivíduos, não há possibilidade de adoção dessa pena", afirmou.
No ato de lançamento da central, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, elogiou a iniciativa do governo. "Temos de encontrar uma saída viável, porque não é mais possível convivermos com esse estado de coisas", disse o ministro, que se referia ao problema da violência e da superpopulação nos presídios.



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