GABRIELA ATHIAS
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada ontem no "Diário Oficial de Justiça", deverá reduzir a fiscalização do Ministério Público nas três unidades da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) localizadas em Franco da Rocha (Grande São Paulo).
Duas das unidades, conhecidas como Francão 1 e Francão 2, abrigam a maioria dos adolescentes considerados perigosos do Estado e concentram a maior parte das denúncias de maus-tratos contra os internos.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Márcio Bonilha, determinou ontem, por meio do provimento 739/00 (alteração formal de procedimentos), que essas unidades passem para a jurisdição de Franco da Rocha.
Atualmente essas unidades são fiscalizadas pelos três promotores ligados ao Deij (Departamento das Execuções da Infância e Juventude), da capital.
Enquanto o Deij conta com quatro juízes e três promotores exclusivos, o fórum de Franco da Rocha dispõe de um único juiz e não conta com nenhum promotor exclusivo para o trabalho da Vara da Infância.
Desde 97, as unidades da Febem de Franco da Rocha (antes da construção dos cadeiões, em 99, já havia uma unidade, conhecida como "Franquinho") estavam sob jurisdição da capital.

Inquéritos
A transferência de competência ocorre em um momento delicado: os promotores da capital solicitaram a instauração de três inquéritos policiais para apurar denúncias de tortura e movem duas ações contra a Febem por manter unidades em sistema de cadeião (contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente).
Uma das ações pede o afastamento do presidente da Febem, Benedito Duarte.
Todas as ações foram derrubadas liminarmente pelo TJ.
Além disso, o relator do Comitê contra a Tortura da ONU, Nigel Rodley, disse ontem, em Brasília, que falta ao governo do Estado vontade política para apurar as denúncias de maus-tratos ocorridas nessas unidades.
Rodley reuniu-se há dez dias com os promotores da capital, viu imagens de vídeo gravadas por eles em Franco da Rocha e conversou com adolescentes que teriam sido espancados.
O Deij conta, além dos juízes, com quadro de apoio técnico formado por quatro assistentes sociais e psicólogos. A Vara da Infância, ligada ao Deij, dispõe, além dos três promotores, de quatro funcionários exclusivos.
A Vara da Infância e Juventude de Franco da Rocha conta com um único promotor e um funcionário no cartório. O promotor também responde pela 2.ª Vara Criminal e pela metade dos processos da 3.ª Vara, onde tramitam os casos que serão submetidos ao tribunal do júri.
O juiz divide-se entre a Vara da Infância e as outras duas Varas. É responsável ainda por três penitenciárias, com 5.000 presos, e preside entre 12 e 15 tribunais de júri a cada 60 dias.
A carência de funcionários no fórum de Franco da Rocha é tão grande que foram "emprestados" funcionários da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária para auxiliar no trabalho dos cartórios.
A assessoria de imprensa do TJ informou que o juiz Edson Khugi Kinashi foi designado para falar sobre a transferência de atribuição, mas que só atenderia hoje.


Texto Anterior: Panorâmica: Cantora é absolvida de acusação
Próximo Texto: Administração: IPTU pode ter reajuste de até 7% em 2001
Índice