DA SUCURSAL DO RIO

DO ENVIADO ESPECIAL DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM

O destino do traficante Fernandinho Beira-Mar ainda é incerto. O secretário nacional da Segurança Pública, José Vicente da Silva, afirmou ontem que a transferência do traficante para outro Estado é uma "questão complexa".
"Se ninguém aqui no Rio o quer, é provável que outros Estados não o queiram", afirmou Silva, após reunião com o secretário da Segurança do Rio, Roberto Aguiar, e com a governadora Benedita da Silva (PT).
A Folha apurou que os governadores do Acre, Jorge Vianna (PT), e do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), foram sondados pelo Ministério da Justiça para receber o traficante, mas recusaram o pedido do governo federal.
"Há algumas complexidades. Precisamos ver se o Rio quer transferi-lo, se algum Estado, em período eleitoral complexo, aceita recebê-lo e se as autoridades judiciais autorizam a transferência."
Já o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, disse em Belém, no início da tarde, ser favorável à transferência. "Eu acho que a transferência se faz necessária neste momento. Pelo menos como mecanismo de paz social."
Mas, para Vicente da Silva, não é preciso transferir, mas imobilizar os criminosos, e isso pode ser feito no Rio ou em outro lugar.
No Rio, o governo, o Ministério Público Estadual e a Justiça são favoráveis a que Beira-Mar deixe o Estado. Ontem, Benedita pediu de novo a transferência dele e lembrou que o presidente Fernando Henrique, anteontem, teria acenado com essa possibilidade.
O procurador-geral de Justiça, José Muiños Piñeiro Filho, está mantendo entendimentos com promotores de outros Estados para requerer a transferência.
O Tribunal de Justiça informou que a juíza da Vara de Execuções Penais, Maria Tereza Donatti, está disposta a autorizar a mandar Beira-Mar para outro Estado, caso isso seja requerido. Mas só poderá tomar a medida se houver algum Estado disposto a recebê-lo.
O presidente da OAB-RJ, Octavio Gomes, diz que a transferência pode ser resolvida com vontade política. "Pela Lei de Execuções Penais, já é possível isso, se houver entendimento entre juízes das Varas de Execuções Penais de Estados diferentes."

Verba
O governo federal ofereceu ajuda financeira do Fundo Penitenciário para reformar Bangu 1 e do Fundo Nacional de Segurança -cerca de R$ 7 milhões, quantia prometida ao Estado em 2001, ainda não repassada- para projetos de melhoria da polícia.
Segundo o deputado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF), do total previsto para o Funpen no Orçamento deste ano, só 8,5% saíram do papel. O Rio recebeu em julho R$ 148 mil para instalar bloqueadores de celular em Bangu 1, mas a verba não saiu do papel por problemas na licitação.


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