FABIO SCHIVARTCHE
ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

Depois de entregar garantias financeiras falsificadas para manter contratos bilionários com a Prefeitura de São Paulo, empresários de ônibus voltaram a apresentar documentos irregulares.
Os papéis novos, entregues até julho deste ano, já na administração José Serra (PSDB), deveriam substituir os falsos, apresentados em 2003 e 2004, ainda na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT).
Desta vez, viações de quatro consórcios apresentaram cartas de fiança do BRJ, um banco carioca que não tem sede legal reconhecida em São Paulo -uma das exigências para a manutenção dos contratos. As cartas são uma forma de garantir que os serviços não sofrerão descontinuidade, caso as empresas venham a enfrentar dificuldades financeiras.
As novas garantias foram aceitas pelo governo tucano. Ontem, 11 dias após a Folha questionar a prefeitura sobre a validade delas, a gestão Serra admitiu a irregularidade e disse que pedirá a substituição imediata das mesmas.
A confirmação oficial também é uma admissão de que parte dos contratos de R$ 12,3 bilhões para a operação do sistema de ônibus na capital paulista, os maiores da prefeitura, está sob risco.
É a portaria 18 da Secretaria Municipal das Finanças, de 2000, que exige que a garantia seja dada por uma instituição bancária domiciliada no município de São Paulo. O BRJ até abriu no final de abril de 2005 um escritório de representação na capital, mas que não está registrado no BC (Banco Central).
E, de acordo com a lei federal 4.595, de 1964, somente o BC tem poder para conceder autorização de instalação, transferência ou funcionamento de instituições bancárias no país.

Lastro duvidoso
As novas garantias, apresentadas por viações ligadas ao empresário José Ruas Vaz, líder do setor na capital, também enfrentam contestações sobre sua qualidade.
Cartas de fiança do BRJ, fornecidas pelo mesmo grupo empresarial, foram rejeitadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em uma ação judicial sob a justificativa de que não havia segurança da capacidade desse banco em honrá-las. Uma auditoria do instituto considerou ser prudente não aceitá-las. O grupo Ruas, entretanto, conseguiu na Justiça a aceitação das cartas.
"O patrimônio líquido do banco é muito pequeno em relação ao montante de coobrigações assumidas pelo banco em garantia prestadas a terceiros", afirmava um trecho da auditoria do INSS.
O texto cita que, na época, a conta de cobertura de garantias era de R$ 105,1 milhões, contra R$ 25,6 milhões do patrimônio líquido. "Em uma situação hipotética de liquidação do banco, ele não conseguiria honrar com todas as garantias assumidas", dizia.
Os auditores do INSS afirmavam ainda que, no intervalo de um ano, entre 2004 e 2005, os valores dados em garantias pelo BRJ subiram 7.800%
No final da gestão Marta Suplicy (PT), em dezembro de 2004, a Folha revelou que todas as garantias usadas pelas empresas de ônibus de São Paulo eram falsificadas. Estavam em nome do BNA (Banco de La Nación Argentina), que negou ter feito qualquer tipo de negócio com as viações.
Dias depois o BC e a prefeitura confirmaram a falsidade das garantias. A gestão Serra abriu sindicância interna para averiguar a origem dos papéis falsos, mas a investigação segue inconclusa.


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