DA REPORTAGEM LOCAL

O departamento jurídico do BRJ defende a regularidade das garantias prestadas às empresas de ônibus sob a alegação de que a instituição aprovou a abertura de uma "dependência" em São Paulo no final de abril e comunicou a decisão ao Banco Central.
Esse escritório, na avaliação do BRJ, é suficiente para caracterizar a existência de domicílio bancário na capital paulista, conforme exigência de portaria municipal.
A Secretaria das Finanças, porém, informou, em nota, que encaminharia "cópias dos endossos dessas cartas de fiança à Polícia Civil para verificação de eventual cometimento de crime de falsidade". A Folha apurou que a medida se deve ao fato de os papéis terem sido apresentados citando a existência de "filial" do BRJ em São Paulo, e não "dependência".
O BRJ informou ainda que "as cartas de fiança concedidas [...] são emitidas após análise minuciosa da situação econômica, financeira e cadastral das pessoas jurídicas ou físicas interessadas" e que "tem a certeza de que os seus afiançados têm condições [...] para honrar" suas obrigações. O banco diz desconhecer os termos da auditoria do INSS.

Posicionamento
Os quatro consórcios de ônibus que entregaram as garantias do BRJ foram contatados nas duas últimas semanas pela Folha, mas, até ontem, só dois deram algum posicionamento. O Unisul informou que preferia não se manifestar. O Via Sul diz ter interesse de se pronunciar e esclarecer os fatos nos próximos dias. Outros dois (Plus e Sete) não responderam.
Os consórcios Bandeirante, Sambaíba e Sudoeste apresentaram novas garantias do Bradesco, Safra e ABN-AMRO Bank, respectivamente, que não foram consideradas irregulares.
Todos entregaram cartas falsas na gestão Marta Suplicy -e se dizem vítimas de uma corretora.
Em nota das secretarias de Finanças e dos Transportes, a prefeitura informou ter consultado a existência de domicílio do BRJ em São Paulo pela Receita Federal.
"As garantias oferecidas em julho de 2005 seguiram todos os procedimentos regulares. Estão dentro das exigências feitas pela Secretaria de Finanças e são regulares", afirmou há duas semanas Frederico Bussinger, secretário dos Transportes, após prestar depoimento na Câmara Municipal.
Diante de questionamentos feitos pela Folha há 11 dias, a administração tucana informou inicialmente ter decidido "aprofundar a apuração dos fatos referente ao banco BRJ", tendo enviado ofícios ao BC e ao BRJ.
Ontem, a Secretaria das Finanças informou que "não existe filial ou mesmo domicílio dessa instituição na cidade de São Paulo" e, portanto, "está solicitando à Secretaria Municipal dos Transportes que providencie junto às empresas, imediatamente, a substituição das cartas de fiança do banco BRJ em vigor". A pasta diz ainda que é responsabilidade do BC a fiscalização das cartas de fiança.


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